12/08/2025 15:19

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 01:33

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DA SILVA SAMPAIO em 21/07/2025 23:59.
21/07/2025 10:53

Juntada de Petição de petição
19/07/2025 02:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 18/07/2025 23:59.
17/07/2025 16:21

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 02:08

Publicado Intimação em 26/06/2025.
29/06/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 20:21

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 20:21

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 20:21

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 00:47

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 4º Núcleo de Justiça 4.0 - Direito Ambiental Palácio da Justiça - Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0901467-44.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALDOINO MACHADO MINOSSI RÉU: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO Trata-se de demanda ajuizada por e ALDONINO MACHADO MINOSSI em face do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO aduzindo em suma ilegalidade no lançamento de multa por infração ambiental.

Contestação apresentada com arguição de inépcia que merece rejeição.

Da leitura da petição inicial conclui-se claramente a pretensão, não havendo vicio que obstaculize o enfretamento de mérito.

No mais, pretende o autor produção de provas, nomeadamente pericial e prova oral.

Nesse sentido, defere-se primeiramente a prova técnica, sendo somente após aferida a necessidade de prova oral.

Fixo prazo de 10 dias para quesitos e indicação de assistentes.

Nos autos, intime-se a Dra Simone Felgson, com dados conhecidos do cartório, curriculum na plataforma Lattes, que deverá ser intimada para estimar honorários.

Laudo em 45 dias.

Defiro ainda prova documental superveniente.

RIO DE JANEIRO, 18 de junho de 2025.

ADMARA FALANTE SCHNEIDER Juiz Titular
18/06/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 17:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/05/2025 19:37

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 15:07

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 00:18

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 19:10

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 14:11

Decisão Interlocutória de Mérito
24/04/2025 15:08

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 11:22

Conclusos para decisão
11/04/2025 15:08

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 00:33

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
10/04/2025 10:23

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 16:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/04/2025 16:30

Conclusos para decisão
08/04/2025 16:26

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 00:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 19/02/2025 23:59.
18/02/2025 10:58

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 14:13

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 01:03

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE em 29/01/2025 23:59.
09/12/2024 19:30

Juntada de Petição de diligência
05/12/2024 22:20

Expedição de Mandado.
05/12/2024 21:28

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 14:23

Expedição de Certidão.
04/12/2024 14:08

Juntada de extrato de grerj
11/10/2024 17:36

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 11:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/09/2024 14:38

Conclusos ao Juiz
25/09/2024 14:02

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 18:28

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 01:03

Publicado Intimação em 23/09/2024.
21/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
19/09/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 15:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/09/2024 11:44

Conclusos ao Juiz
06/09/2024 13:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/09/2024 13:01

Expedição de Certidão.
03/09/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 21:21

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 18:30

Declarada incompetência
07/08/2024 10:11

Conclusos ao Juiz
06/08/2024 15:46

Expedição de Certidão.
05/08/2024 21:38

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 21:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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