09/07/2025 01:07

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 2º ANDAR, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 DESPACHO Processo: 0812354-31.2024.8.19.0211 Classe: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: JOILZA VIEIRA MATOS, JOCILENE VIEIRA DE MATOS FALECIDO: JAIME VIEIRA MATOS Considerando a contradição de informações acerca da existência de relacionamento bancário em nome do falecido (v. index. 147464665 e 147495541), oficie-se à CEF solicitando informações quanto ao destino dos valores deixados pelo falecido.

Instrua-se o ofício com cópias dos indexadores mencionados.

Com a resposta, intimem-se as requerentes, ficando essas desde já cientes de que não caberá a este Juízo perquirir pela via estreita do alvará judicial o motivo de eventual inexistência/diferença de saldo,uma vez que tal discussão deverá ser objeto de procedimento próprio.

Caso identificada a existência de valores pela CEF e não sendo esses impugnados pelas requerentes, cumpra-se o penúltimo parágrafo do index. 147495520, observando que o termo se encontra disponível no index. 204705326.

Sem prejuízo, reitere-se a solicitação do index. 176766227.

Não havendo resposta no prazo de 30 (trinta) dias, intime-se o Gerente do INSS, que deverá ter seu nome e dados de qualificação informados pelo OJA em sua certidão, a atender a determinação contida no ofício, no prazo de 48 horas, sob pena de comunicação do fato ao órgão de execução do Ministério Público com atribuição criminal para o exercício da 'opinio delicti' acerca da eventual prática do injusto penal tipificado no artigo 330, do Código Penal.

Instrua-se o mandado com cópia das solicitações anteriores.

RIO DE JANEIRO, 2 de julho de 2025.

CRISTIANO GONÇALVES PEREIRA Juiz Titular
03/07/2025 01:52

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 01:52

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 11:09

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 11:09

Expedição de Termo.
30/06/2025 11:04

Expedição de Certidão.
10/04/2025 12:02

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 01:03

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
23/03/2025 19:52

Expedição de Outros documentos.
23/03/2025 19:52

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 15:06

Juntada de Petição de outros documentos
12/03/2025 12:46

Juntada de petição
11/03/2025 18:14

Juntada de Petição de outros documentos
07/03/2025 15:07

Conclusos para despacho
07/03/2025 15:04

Expedição de Informações.
07/03/2025 15:04

Expedição de Informações.
07/03/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 14:56

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 01:08

Decorrido prazo de JOCILENE VIEIRA DE MATOS em 06/11/2024 23:59.
01/11/2024 00:42

Decorrido prazo de JOILZA VIEIRA MATOS em 31/10/2024 23:59.
02/10/2024 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 18:27

Expedição de Certidão.
02/10/2024 18:27

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOILZA VIEIRA MATOS - CPF: *13.***.*04-40 (REQUERENTE).
02/10/2024 13:37

Conclusos ao Juiz
02/10/2024 13:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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