08/09/2025 10:19

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 16:42

Juntada de Petição de contestação
29/06/2025 01:51

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 13:39

Expedição de Certidão.
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 3ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim da Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-225 DESPACHO Processo: 0802314-80.2025.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MAGNOLIA VIEIRA FERREIRA RÉU: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO Nos termos do art. 99, §3º, do CPC, presume-se verdadeira a alegação de insuficiência de recursos deduzida pela pessoa natural.

E no caso em tela referida presunção relativa não foi infirmada pelos elementos presentes aos autos.

Por isso, DEFIRO a gratuidade postulada pela parte autora.

Considerando que o autor manifestou expresso desinteresse na autocomposição e em atendimento ao princípio da razoável duração do processo, deixo de designar audiência de conciliação, na forma do artigo 334 do CPC.

Presentes os requisitos essenciais da inicial e não se tratando de hipótese de improcedência liminar do pedido, cite-se com as advertências legais, para, querendo, oferecer contestação no prazo legal, nos termos do art. 231 e 335 do CPC.

P.I BELFORD ROXO, 23 de junho de 2025.

RENZO MERICI Juiz Titular
23/06/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 16:02

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 13:49

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 11:18

Expedição de Certidão.
20/02/2025 14:03

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 00:14

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
18/02/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 12:01

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 16:03

Conclusos para despacho
14/02/2025 15:54

Expedição de Certidão.
13/02/2025 15:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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