TJRJ - 0810180-76.2024.8.19.0202
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Capital 4 Turma Recursal dos Jui Esp Civeis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
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Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/12/2024 08:11
Baixa Definitiva
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21/11/2024 00:05
Publicação
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20/11/2024 00:00
Edital
Acordam os Juízes que integram a Quarta Turma Recursal Cível, por unanimidade, em conhecer e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, para reduzir o valor arbitrado a título de compensação por danos morais a R$ 1.000,00 (mil reais); bem como limitar ao período de dez dias o valor da multa diária fixada para cumprimento da obrigação, ou seja, R$ 500,00 (quinhentos reais), acrescida de indenização no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), a título de conversão em perdas e danos, totalizando R$ 1.000,00 (mil reais), por ser mais compatível com a repercussão e natureza do dano e que melhor concretiza os princípios da razoabilidade e proporcionalidade.
Ressalte-se que foram apreciadas todas as questões aduzidas no recurso, sendo certo que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93, inciso IX da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).
Fica mantida, no mais, a sentença.
Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese do artigo 55, caput, da Lei 9.099/95. -
12/11/2024 10:00
Provimento em Parte
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05/11/2024 00:05
Publicação
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31/10/2024 11:13
Inclusão em pauta
-
30/10/2024 13:20
Conclusão
-
30/10/2024 13:17
Distribuição
-
30/10/2024 13:16
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/10/2024
Ultima Atualização
13/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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