12/09/2025 11:40

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 14:36

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 01:07

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 19:11

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 18:24

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 18:24

Determinada expedição de Precatório/RPV
03/09/2025 14:41

Conclusos ao Juiz
03/09/2025 12:41

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 11:48

Recebidos os autos
02/09/2025 11:48

Juntada de Petição de certidão
10/04/2025 14:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
31/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 31/03/2025.
30/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 14:37

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 14:13

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 10:32

Conclusos para despacho
25/03/2025 15:03

Expedição de Certidão.
14/02/2025 00:58

Decorrido prazo de 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL ( 400095 ) em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:58

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/02/2025 23:59.
23/01/2025 02:48

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 02:48

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
14/01/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 17:14

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
23/10/2024 16:05

Conclusos ao Juiz
23/09/2024 13:08

Juntada de Petição de apelação
09/09/2024 00:06

Publicado Intimação em 09/09/2024.
08/09/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
05/09/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 16:50

Julgado procedente o pedido
29/08/2024 12:55

Conclusos ao Juiz
21/08/2024 18:29

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 13:02

Expedição de Certidão.
22/07/2024 00:06

Publicado Intimação em 22/07/2024.
21/07/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
18/07/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 16:17

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 16:09

Conclusos ao Juiz
16/07/2024 12:26

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 00:06

Publicado Intimação em 10/07/2024.
10/07/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 08:27

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 08:27

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 16:54

Conclusos ao Juiz
20/05/2024 12:13

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 00:08

Publicado Intimação em 14/05/2024.
14/05/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
10/05/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 17:49

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 15:32

Conclusos ao Juiz
12/04/2024 12:19

Juntada de carta
12/04/2024 12:19

Juntada de carta
12/04/2024 11:59

Juntada de carta
19/03/2024 13:43

Juntada de carta
12/03/2024 10:36

Expedição de #Não preenchido#.
07/12/2023 00:12

Publicado Intimação em 07/12/2023.
07/12/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
05/12/2023 18:54

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 18:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/11/2023 13:41

Conclusos ao Juiz
07/11/2023 18:25

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 16:06

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 18:19

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 10:44

Conclusos ao Juiz
31/08/2023 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/08/2023 23:59.
29/08/2023 11:11

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 18:41

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 12:31

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 12:30

Expedição de Certidão.
10/07/2023 16:59

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 16:24

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 12:41

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 13:42

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 13:36

Conclusos ao Juiz
23/06/2023 13:35

Expedição de Certidão.
06/06/2023 00:57

Decorrido prazo de GABRIEL DA ROCHA SANTOS em 05/06/2023 23:59.
05/05/2023 15:51

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 16:12

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 16:10

Expedição de Certidão.
14/04/2023 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/04/2023 23:59.
10/04/2023 10:53

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 11:37

Juntada de Petição de diligência
04/03/2023 00:11

Decorrido prazo de GABRIEL DA ROCHA SANTOS em 03/03/2023 23:59.
04/03/2023 00:10

Decorrido prazo de GABRIEL DA ROCHA SANTOS em 03/03/2023 23:59.
26/02/2023 00:16

Decorrido prazo de JOAO PEDRO MALHEIROS MONTEIRO em 24/02/2023 23:59.
25/02/2023 00:12

Decorrido prazo de JOAO PEDRO MALHEIROS MONTEIRO em 24/02/2023 23:59.
07/02/2023 13:22

Expedição de Mandado.
01/02/2023 17:05

Expedição de Certidão.
01/02/2023 15:16

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 11:50

Conclusos ao Juiz
01/02/2023 11:50

Expedição de Certidão.
27/01/2023 17:01

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 16:59

Expedição de Certidão.
27/01/2023 14:47

Juntada de Petição de petição
27/01/2023 12:18

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 12:17

Expedição de Certidão.
26/01/2023 15:54

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
25/01/2023 16:48

Conclusos ao Juiz
25/01/2023 16:47

Expedição de Certidão.
25/01/2023 15:50

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 14:46

Conclusos ao Juiz
25/01/2023 13:50

Expedição de Certidão.
24/01/2023 13:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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