TJRJ - 0844980-51.2024.8.19.0002
1ª instância - Niteroi 1 Vara Criminal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            25/08/2025 16:26 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA 
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                                            22/08/2025 11:03 Juntada de Petição de ciência 
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                                            22/08/2025 08:06 Publicado Intimação em 22/08/2025. 
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                                            22/08/2025 08:06 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025 
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                                            20/08/2025 18:06 Expedição de Outros documentos. 
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                                            20/08/2025 18:06 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            20/08/2025 18:06 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            20/08/2025 18:06 Recebido o recurso Sem efeito suspensivo 
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                                            20/08/2025 16:30 Conclusos ao Juiz 
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                                            20/08/2025 16:30 Expedição de Certidão. 
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                                            20/08/2025 16:27 Desentranhado o documento 
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                                            20/08/2025 16:27 Cancelada a movimentação processual #Oculto# 
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                                            19/08/2025 18:36 Expedição de Certidão. 
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                                            19/08/2025 18:28 Expedição de Informações. 
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                                            19/08/2025 14:30 Juntada de guia de recolhimento 
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                                            14/08/2025 21:05 Juntada de Petição de ciência 
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                                            14/08/2025 17:43 Expedição de Ofício. 
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                                            14/08/2025 17:33 Expedição de Mandado. 
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                                            13/08/2025 12:37 Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) 
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                                            12/08/2025 00:47 Publicado Intimação em 12/08/2025. 
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                                            12/08/2025 00:47 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025 
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                                            09/08/2025 13:44 Juntada de Petição de petição 
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                                            06/08/2025 17:06 Expedição de Outros documentos. 
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                                            06/08/2025 17:06 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            06/08/2025 17:06 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            06/08/2025 17:06 Julgado procedente o pedido 
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                                            28/07/2025 12:19 Conclusos ao Juiz 
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                                            17/07/2025 02:58 Decorrido prazo de JOÃO VICTOR RODRIGUES DA SILVA em 14/07/2025 23:59. 
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                                            10/07/2025 23:28 Juntada de Petição de petição 
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                                            07/07/2025 10:49 Expedição de Informações. 
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                                            07/07/2025 00:10 Publicado Intimação em 07/07/2025. 
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                                            06/07/2025 00:34 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025 
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                                            03/07/2025 12:10 Expedição de Outros documentos. 
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                                            03/07/2025 12:10 Expedição de Outros documentos. 
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                                            02/07/2025 20:41 Juntada de Petição de petição 
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                                            23/06/2025 16:07 Expedição de Outros documentos. 
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                                            23/06/2025 13:58 Juntada de Petição de petição 
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                                            04/06/2025 14:22 Juntada de ata da audiência 
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                                            04/06/2025 11:31 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            04/06/2025 11:31 Expedição de Outros documentos. 
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                                            03/06/2025 17:39 Audiência Instrução e Julgamento realizada para 03/06/2025 14:30 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói. 
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                                            03/06/2025 17:39 Juntada de Ata da Audiência 
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                                            21/05/2025 14:33 Expedição de Certidão. 
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                                            08/05/2025 15:02 Expedição de Informações. 
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                                            06/05/2025 13:55 Expedição de Ofício. 
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                                            06/05/2025 13:53 Expedição de Informações. 
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                                            06/05/2025 12:36 Juntada de ata da audiência 
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                                            06/05/2025 12:35 Audiência Instrução e Julgamento realizada para 29/04/2025 14:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói. 
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                                            06/05/2025 12:35 Juntada de Ata da Audiência 
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                                            06/05/2025 11:28 Audiência Instrução e Julgamento designada para 03/06/2025 14:30 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói. 
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                                            28/04/2025 14:18 Expedição de Informações. 
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                                            28/04/2025 14:00 Expedição de Ofício. 
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                                            28/04/2025 13:48 Expedição de Informações. 
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                                            24/04/2025 13:33 Juntada de ata da audiência 
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                                            16/04/2025 15:04 Audiência Instrução e Julgamento realizada para 15/04/2025 14:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói. 
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                                            16/04/2025 15:04 Juntada de Ata da Audiência 
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                                            15/04/2025 17:44 Audiência Instrução e Julgamento designada para 29/04/2025 14:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói. 
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                                            13/04/2025 11:15 Juntada de Petição de petição 
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                                            27/03/2025 15:13 Expedição de Informações. 
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                                            27/03/2025 15:08 Expedição de Informações. 
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                                            17/03/2025 14:32 Juntada de ata da audiência 
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                                            13/03/2025 12:28 Audiência Instrução e Julgamento realizada para 11/03/2025 15:15 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói. 
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                                            13/03/2025 12:28 Juntada de Ata da Audiência 
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                                            13/03/2025 12:27 Audiência Instrução e Julgamento designada para 15/04/2025 14:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói. 
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                                            07/03/2025 01:17 Decorrido prazo de JOÃO VICTOR RODRIGUES DA SILVA em 06/03/2025 23:59. 
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                                            15/02/2025 19:49 Juntada de Petição de petição 
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                                            12/02/2025 14:39 Expedição de Outros documentos. 
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                                            12/02/2025 14:37 Expedição de Informações. 
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                                            12/02/2025 02:27 Decorrido prazo de JOÃO VICTOR RODRIGUES DA SILVA em 11/02/2025 23:59. 
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                                            10/02/2025 14:07 Juntada de Petição de diligência 
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                                            06/02/2025 00:28 Publicado Intimação em 06/02/2025. 
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                                            06/02/2025 00:28 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025 
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                                            05/02/2025 14:19 Juntada de Petição de ciência 
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                                            04/02/2025 14:16 Expedição de Outros documentos. 
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                                            04/02/2025 14:13 Expedição de Outros documentos. 
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                                            04/02/2025 14:09 Expedição de Outros documentos. 
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                                            04/02/2025 14:07 Expedição de Certidão. 
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                                            04/02/2025 14:04 Expedição de Mandado. 
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                                            04/02/2025 13:57 Expedição de Informações. 
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                                            04/02/2025 13:10 Expedição de Informações. 
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                                            03/02/2025 17:56 Juntada de Petição de petição 
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                                            31/01/2025 11:33 Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) 
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                                            30/01/2025 14:48 Recebida a denúncia contra JOÃO VICTOR RODRIGUES DA SILVA (FLAGRANTEADO) 
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                                            30/01/2025 12:42 Audiência Instrução e Julgamento designada para 11/03/2025 15:15 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói. 
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                                            28/01/2025 13:39 Conclusos para decisão 
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                                            28/01/2025 01:01 Decorrido prazo de JOÃO VICTOR RODRIGUES DA SILVA em 27/01/2025 23:59. 
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                                            16/01/2025 20:25 Juntada de Petição de petição 
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                                            14/01/2025 12:20 Expedição de Outros documentos. 
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                                            14/12/2024 11:07 Juntada de Petição de diligência 
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                                            09/12/2024 15:38 Expedição de Informações. 
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                                            09/12/2024 15:33 Expedição de Mandado. 
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                                            09/12/2024 15:26 Expedição de Informações. 
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                                            07/12/2024 09:31 Juntada de Petição de petição 
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                                            05/12/2024 17:37 Outras Decisões 
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                                            05/12/2024 12:35 Conclusos para decisão 
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                                            04/12/2024 13:40 Juntada de Petição de denúncia (outras) 
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                                            29/11/2024 16:00 Expedição de Outros documentos. 
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                                            29/11/2024 16:00 Ato ordinatório praticado 
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                                            29/11/2024 15:53 Juntada de petição 
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                                            27/11/2024 16:49 Recebidos os autos 
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                                            27/11/2024 16:49 Remetidos os Autos (cumpridos) para 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói 
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                                            27/11/2024 16:49 Juntada de Certidão 
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                                            27/11/2024 14:19 Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva 
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                                            27/11/2024 14:19 Audiência Custódia realizada para 27/11/2024 13:10 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói. 
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                                            27/11/2024 14:19 Juntada de Ata da Audiência 
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                                            26/11/2024 18:40 Juntada de auto de prisão em flagrante 
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                                            26/11/2024 14:48 Audiência Custódia designada para 27/11/2024 13:10 Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital. 
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                                            26/11/2024 09:48 Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital 
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                                            26/11/2024 09:48 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            26/11/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            20/08/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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