10/09/2025 10:10

Arquivado Definitivamente
08/09/2025 06:05

Ato ordinatório praticado
08/09/2025 06:02

Juntada de documento
08/09/2025 06:02

Trânsito em julgado
02/07/2025 00:00

Intimação

MARIA HELENA BERZOINI DE ALMEIDA propõe embargos de terceiros em face de ROBERTA HELENA BERZOINI DE ALMEIDA PEREIRA alegando que Ao final, SEJAM OS PRESENTES EMBARGOS JULGADOS TOTALMENTE PROCEDENTES, pelas razões de fato e direito comprovadas nos autos, pois notoriamente o EMBARGANTE é o comprador de boa-fé dos 5 (cinco) veículos objeto da restrição judicial, onde na época da aquisição não havia quaisquer restrições impeditivas que possa caracterizar fraude a credores, por isso respeitosamente vem ao Douto Juízo requerer o cancelamento das restrições judiciais de circulação e autorização para transferência administrativa junto ao Detran-RJ.

Contestação de index 125 pela improcedência do pedido. É o sucinto relatório.

Passo a decidir.

Tendo em vista a ilegitimidade passiva da embargada pois a constrição foi realizada a pedido do ERJ, Julgo extinto o processo na forma do artigo 485 VI do CPC.

Custas e honorários adovcaticios de 10% do valor da causa pela embargante.

Transitado em julgado baixa e arquivo.

PRI-> CPF: ***.***.***-**
25/06/2025 07:07

Conclusão
25/06/2025 07:07

Extinto o processo por ausência das condições da ação
24/06/2025 19:29

Juntada de petição
24/06/2025 19:22

Juntada de petição
23/06/2025 17:36

Conclusão
23/06/2025 17:36

Assistência Judiciária Gratuita
10/06/2025 01:03

Juntada de petição
09/06/2025 13:04

Conclusão
09/06/2025 13:04

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 16:26

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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