04/02/2025 06:55

Baixa Definitiva
12/12/2024 00:05

Publicação
10/12/2024 10:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
04/12/2024 14:46

Conclusão
04/12/2024 14:44

Documento
21/11/2024 00:05

Publicação
20/11/2024 00:00

Edital

Acordam os Juízes que integram a Quarta Turma Recursal Cível, por unanimidade, em conhecer e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso para EXCLUIR a condenação por danos morais, visto que o documento de negativação não é autêntico de órgão restritivo, a fim de afastar qualquer excludente do direito alegado pela autora, tal como a aplicação da súmula nº 385 do STJ, ônus que lhe cabia e seria de fácil produção.

Ademais, o documento ID 127901414 é print do serasa expirian sem vinculação ao nome e CPF da parte Autora.

Sendo apreciadas todas as questões aduzidas no recurso e dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei nº 9.099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93, inciso IX da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

Fica mantida, no mais, a sentença.

Sem ônus sucumbenciais, por não se tratar de recurso improvido.
12/11/2024 10:00

Provimento em Parte
05/11/2024 00:05

Publicação
31/10/2024 11:13

Inclusão em pauta
30/10/2024 08:26

Conclusão
30/10/2024 08:23

Distribuição
30/10/2024 08:22

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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