28/07/2025 14:44

Arquivado Definitivamente
28/07/2025 14:44

Baixa Definitiva
24/07/2025 18:17

Expedição de Certidão.
24/07/2025 18:17

Transitado em Julgado em 24/07/2025
24/07/2025 02:12

Decorrido prazo de ESTEFANE INGRID AMORIM CRUZ em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 02:12

Decorrido prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDÚSTRIA LTDA em 23/07/2025 23:59.
09/07/2025 01:07

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

Processo nº0805080-82.2025.8.19.0210 S E N T E N Ç A Cuida-se de ação de conhecimento pelo procedimento sumariíssimo da Lei nº 9.099/95, em que as partes teriam firmado acordo extrajudicial, mas a assinatura eletrônico aposta pela Advogada da Autora no termo de acordo não é reconhecida no Processo Judicial Eletrônico, por não se tratar da modalidade qualificada, baseada em Certificado Digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada (Lei nº 11.419/06).

Daí porque, foi determinada a sua intimação para ratificar o acordo, por meio de singela petição, visando à sua homologação.

Regularmente intimada, a Autora manteve-se silente consoante certidão do Cartório.

Com efeito, se impõe a extinção do feito por falta de interesse processual, haja vista a inércia da Autora.

Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 485, inciso VI do Código de Processo Civil.

Sem ônus sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se.

Rio de Janeiro, 2 de julho de 2025.

ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ Juiz Titular
03/07/2025 01:06

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 01:06

Extinto o processo por ausência das condições da ação
01/07/2025 18:20

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 14:48

Juntada de Certidão
23/06/2025 14:05

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 00:19

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 23:44

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 23:44

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 09:31

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 16:10

Conclusos ao Juiz
28/04/2025 17:53

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 14:14

Juntada de Petição de contestação
23/04/2025 19:07

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 19:07

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 18:16

Conclusos para despacho
16/04/2025 18:15

Expedição de Certidão.
16/04/2025 16:20

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 29/04/2025 16:40 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
16/04/2025 15:45

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 14:06

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 29/04/2025 16:40 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
20/03/2025 18:34

Ato ordinatório praticado
16/03/2025 18:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/03/2025 18:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/03/2025 18:20

Audiência Conciliação designada para 29/04/2025 16:40 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
16/03/2025 18:20

Distribuído por sorteio
16/03/2025 18:20

Juntada de Petição de outros anexos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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