26/07/2025 01:54

Decorrido prazo de REGINA CELIA BUQUERONI VIANA PORTO em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025 01:54

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 25/07/2025 23:59.
17/07/2025 17:23

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 18:51

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 18:46

Juntada de Petição de petição
06/07/2025 00:12

Publicado Decisão em 04/07/2025.
06/07/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica 2ª Vara Cível da Regional Oceânica Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0809552-91.2023.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: REGINA CELIA BUQUERONI VIANA PORTO RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Trata-se de Ação Indenizatória em que a parte autora alega falha na prestação do serviço por parte da ré.

Analisando os autos, verifica-se que estão presentes as condições da ação e pressupostos processuais para o regular e legítimo exercício do direito de ação.

Por estar configurada relação de consumo, aplica-se a Lei 8078,90.

No entanto, deixo de inverter o ônus da prova, pois não se trata de prova de difícil produção pela parte autora.

O ponto controvertido da presente demanda reside em a saber se há responsabilidade da ré em razão da alegada falha mencionada na inicial.

A parte autora requereu produção de prova pericial (Id 161594514) e a parte ré informou não se manifestou em provas, conforme certificado no Id 205375079.

Defiro a produção de prova pericial.

Nomeio como perita a Dra.

EUNICE MARIA PERUZZO, CREA 221428257-2 ([email protected]) .

Intime-se para dizer se aceita o encargo e oferecer proposta de honorários, ciente de que a parte autora possui gratuidade de justiça.

Defiro o prazo de 15 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico.

NITERÓI, 2 de julho de 2025.

FLAVIA DE AZEVEDO FARIA REZENDE CHAGAS Juiz Titular
02/07/2025 14:22

Expedição de Certidão.
02/07/2025 14:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/07/2025 18:22

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 18:22

Expedição de Certidão.
10/12/2024 22:45

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:33

Publicado Intimação em 22/11/2024.
02/12/2024 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
19/11/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 16:56

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 16:08

Conclusos para despacho
19/11/2024 16:08

Expedição de Certidão.
30/07/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 20:17

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 00:11

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 09/05/2024 23:59.
15/04/2024 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 13:23

Expedição de Certidão.
15/04/2024 13:23

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 18:02

Conclusos ao Juiz
12/04/2024 18:02

Expedição de Certidão.
14/12/2023 00:45

Decorrido prazo de REGINA CELIA BUQUERONI VIANA PORTO em 11/12/2023 23:59.
11/12/2023 15:31

Juntada de Petição de contestação
26/11/2023 00:09

Decorrido prazo de FLAVIO DOS SANTOS SILVA TORRES em 24/11/2023 23:59.
19/11/2023 00:10

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 17/11/2023 08:50.
16/11/2023 12:41

Juntada de Petição de diligência
16/11/2023 12:27

Juntada de Petição de certidão
14/11/2023 17:57

Expedição de Mandado.
14/11/2023 17:46

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2023 17:43

Expedição de Certidão.
14/11/2023 17:43

Concedida a Antecipação de tutela
14/11/2023 14:32

Conclusos ao Juiz
14/11/2023 14:31

Expedição de Certidão.
14/11/2023 13:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0028905-36.2021.8.19.0208

Angela Maria Wildhagen Azevedo

Gabor Garamvolgy

Advogado: Gustavo Kloh Muller Neves

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 31/12/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0878781-24.2025.8.19.0001

Vitoria Regina de Souza Gaiao

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Lauro Vinicius Ramos Rabha

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/06/2025 12:14

Exibir Processo

Processo nº 0020564-61.2015.8.19.0004

Zilda Jaccoud Martins

Banco Itau S/A

Advogado: Edineide Ferreira dos Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/05/2015 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0013534-95.2022.8.19.0014

Estado do Rio de Janeiro

Companhia Dorel Brasil Produtos Infantis

Advogado: Procurador do Estado

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/05/2022 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0802665-18.2025.8.19.0052

Patrick Cesar da Costa Figueiredo

Jose Ronaldo Fernandes

Advogado: Cristiano Carlos dos Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/04/2025 15:40

Exibir Processo