25/09/2025 14:31

Recebidos os autos
25/09/2025 14:31

Juntada de Petição de termo de autuação
24/09/2025 00:48

Publicado Intimação em 24/09/2025.
24/09/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025
22/09/2025 13:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
22/09/2025 12:55

Expedição de Mandado.
22/09/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
22/09/2025 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2025 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2025 10:28

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2025 09:40

Juntada de Petição de diligência
17/09/2025 15:14

Conclusos ao Juiz
17/09/2025 15:13

Ato ordinatório praticado
11/09/2025 15:14

Juntada de petição
02/09/2025 00:58

Decorrido prazo de TATIANA AMARAL DO NASCIMENTO em 01/09/2025 23:59.
20/08/2025 01:25

Publicado Intimação em 20/08/2025.
20/08/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 01:32

Decorrido prazo de TATIANA AMARAL DO NASCIMENTO em 18/08/2025 23:59.
19/08/2025 00:55

Publicado Intimação em 13/08/2025.
19/08/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2ª Vara Criminal da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DECISÃO Processo: 0824455-18.2024.8.19.0206 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: JORGE LUIZ DOS SANTOS Recebo o recursonos seus regulares efeitos.

Ao apelado paraapresentação de contrarrazões, conforme estabelece o art. 600 do Código de Processo Penal.

Intime-se a Defesa Técnica ainda para vista da manifestação do réu no Termo de Ciência constante juntado em id. 216211265.

RIO DE JANEIRO, 15 de agosto de 2025.

MARCELO ALBERTO CHAVES VILLAS Juiz Titular
18/08/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 17:49

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
15/08/2025 16:17

Conclusos ao Juiz
15/08/2025 16:04

Juntada de Petição de petição
11/08/2025 16:51

Juntada de petição
11/08/2025 16:48

Juntada de petição
08/08/2025 15:03

Expedição de Mandado.
08/08/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 12:03

Julgado procedente em parte do pedido
01/08/2025 11:25

Conclusos ao Juiz
22/07/2025 12:35

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 17:09

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 14:10

Conclusos ao Juiz
15/07/2025 10:49

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 11:02

Juntada de petição
09/07/2025 02:32

Publicado Intimação em 08/07/2025.
06/07/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2ª Vara Criminal da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 ATA DA AUDIÊNCIA Processo: 0824455-18.2024.8.19.0206 Acusado:JORGE LUIZ DOS SANTOS Advogada: TATIANA AMARAL DO NASCIMENTO – RJ245273 Testemunha (Acus.):RAFAEL RODRIGUES LOURENÇO DE LIMA - PMERJ Testemunha (Acus.): ALEX SANDRO DE SOUZA PEREIRA - PMERJ Juiz de Direito:Marcelo Alberto Chaves Villas Promotora de Justiça:Patrícia Brito e Sousa Capitulação: Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor (Art. 311 – CP); Desobediência (Art. 330 – CP) ASSENTADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Em23de JUNHOde 2025, perante o MM.

Juiz de Direito Dr.Marcelo Alberto Chaves Villas.

Presente a ilustre Promotora de Justiça, deu-se início à audiência designada nos autos acima, às 13h30min.

Feito o pregão de estilo, presenteo acusadoJORGE LUIZ, acompanhado da sua advogada.

Presentesastestemunhasde acusaçãoRAFAELeALEX SANDRO.

Primeiramente, foi ouvida a testemunha de acusaçãoRAFAEL RODRIGUES LOURENÇO DE LIMA - PMERJ.O Ministério Público passou a realizar suas perguntas.

Após, a Defesa Técnica realizou suas perguntas.

Após, o Magistrado passou a perguntar.

As partes não realizaram novas perguntas.

Em seguida, foi ouvida a testemunha de acusaçãoALEX SANDRO DE SOUZA PEREIRA - PMERJ.O Ministério Público passou a realizar suas perguntas.

Após, a Defesa Técnica realizou suas perguntas.

Após, o Magistrado passou a perguntar.

As partes não realizaram novas perguntas.

Adota-se o rito ordinário do processo penal com o interrogatório ao final assegurando de forma mais propícia o direito de defesa.

A Defesa se entrevistou reservadamente com o acusado, após o início do horário da audiência.

Em seguida, foi iniciado o interrogatório do acusadoJORGE LUIZ DOS SANTOS.

Foi anunciado ao réu os seus direitos constitucionais de Defesa.O Magistrado passou a perguntar.

Após, o Ministério Público realizou suas perguntas.

Após, a Defesa Técnica passou a perguntar.

As partes não realizaram novas perguntas.

O Juízo dá por encerrada a instrução criminal.

Em seguida, pelo MM.

Juiz foi proferido o seguinte DESPACHO: Sem diligências das partes, o Juízo determina abertura de vista ao MP para apresentação de alegações finais por memoriais.

Após, vista à DefesaTécnicapara o mesmo fim.

Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a presente audiência.

Eu, Victor Huggo Wanderley Sá Freire, Mat. 120000047993, digitei e subscrevi.
02/07/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 18:14

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 14:44

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 23/06/2025 13:30 2ª Vara Criminal da Regional de Santa Cruz.
25/06/2025 14:44

Juntada de Ata da Audiência
13/06/2025 12:17

Juntada de Certidão
12/05/2025 14:40

Juntada de petição
06/05/2025 01:06

Decorrido prazo de TATIANA AMARAL DO NASCIMENTO em 05/05/2025 23:59.
30/04/2025 01:55

Decorrido prazo de JORGE LUIZ DOS SANTOS em 29/04/2025 23:59.
25/04/2025 00:23

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
18/04/2025 18:28

Juntada de Petição de petição
18/04/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
18/04/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
18/04/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
18/04/2025 10:56

Juntada de petição
09/04/2025 00:25

Publicado Decisão em 09/04/2025.
09/04/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 17:27

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 13:10

Juntada de Petição de ciência
07/04/2025 12:29

Juntada de petição
07/04/2025 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 11:15

Expedição de Certidão.
07/04/2025 11:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/03/2025 16:05

Juntada de petição
26/03/2025 11:29

Juntada de petição
21/03/2025 12:20

Audiência Instrução e Julgamento designada para 23/06/2025 13:30 2ª Vara Criminal da Regional de Santa Cruz.
21/03/2025 11:10

Conclusos para decisão
21/03/2025 00:13

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 02:09

Decorrido prazo de JORGE LUIZ DOS SANTOS em 10/03/2025 23:59.
10/03/2025 17:09

Juntada de petição
10/03/2025 15:28

Juntada de petição
10/03/2025 15:22

Juntada de petição
10/03/2025 13:23

Expedição de Ofício.
06/03/2025 15:58

Juntada de petição
05/03/2025 16:43

Juntada de Petição de diligência
26/02/2025 15:05

Juntada de petição
26/02/2025 14:42

Expedição de Ofício.
24/02/2025 15:23

Expedição de Mandado.
24/02/2025 13:19

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
21/02/2025 10:16

Recebida a denúncia contra JORGE LUIZ DOS SANTOS - CPF: *67.***.*24-86 (FLAGRANTEADO)
20/02/2025 11:34

Conclusos para decisão
20/02/2025 08:57

Juntada de Petição de denúncia (outras)
20/02/2025 08:56

Juntada de Petição de denúncia (outras)
18/02/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 12:37

Juntada de petição
14/02/2025 17:29

Juntada de petição
14/02/2025 17:27

Expedição de Ofício.
10/02/2025 12:19

Juntada de Certidão
10/01/2025 12:17

Juntada de petição
09/12/2024 15:14

Expedição de Certidão.
09/12/2024 15:09

Juntada de petição
27/11/2024 13:14

Juntada de petição
27/11/2024 13:08

Expedição de Ofício.
12/11/2024 17:50

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 14:54

Juntada de petição
11/11/2024 12:24

Juntada de Petição de petição
10/11/2024 00:54

Juntada de Petição de outros documentos
10/11/2024 00:24

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 19:15

Juntada de petição
05/11/2024 12:37

Juntada de Certidão
04/11/2024 18:47

Juntada de petição
04/11/2024 18:46

Juntada de petição
04/11/2024 13:24

Expedição de Ofício.
04/11/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 18:22

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 10:46

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 11:25

Conclusos ao Juiz
29/10/2024 11:25

Ato ordinatório praticado
27/10/2024 14:46

Juntada de mandado de acompanhamento de medidas diversas da prisão
26/10/2024 19:29

Recebidos os autos
26/10/2024 19:29

Remetidos os Autos (cumpridos) para 2ª Vara Criminal da Regional de Santa Cruz
26/10/2024 19:29

Juntada de petição
26/10/2024 19:20

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
26/10/2024 18:55

Juntada de Petição de diligência
26/10/2024 17:18

Expedição de Mandado.
26/10/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
26/10/2024 17:13

Juntada de petição
26/10/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
26/10/2024 17:06

Juntada de Alvará de soltura ou ordem de liberação
26/10/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
26/10/2024 17:06

Juntada de Alvará de soltura ou ordem de liberação
26/10/2024 17:05

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
26/10/2024 13:56

Audiência Custódia realizada para 26/10/2024 13:05 2ª Vara Criminal da Regional de Santa Cruz.
26/10/2024 13:56

Juntada de Ata da Audiência
25/10/2024 23:24

Juntada de Petição de outros documentos
25/10/2024 19:32

Juntada de auto de prisão em flagrante
25/10/2024 15:16

Audiência Custódia designada para 26/10/2024 13:05 2ª Vara Criminal da Regional de Santa Cruz.
25/10/2024 04:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
25/10/2024 04:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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