TJRJ - 0888787-90.2025.8.19.0001
1ª instância - Capital I Jui Esp Fazenda Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/08/2025 08:06
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/08/2025 23:59.
-
24/07/2025 12:12
Juntada de Petição de petição
-
23/07/2025 15:18
Juntada de Petição de petição
-
03/07/2025 00:40
Publicado Intimação em 02/07/2025.
-
03/07/2025 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
-
01/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Trata-se de ação na qual a parte autora requer, em sede liminar, a concessão de tutela provisória de urgência, com fulcro no art. 300 do Código de Processo Civil.
O pedido liminar não merece acolhimento.
A concessão da tutela de urgência pressupõe a presença concomitante da probabilidade do direito invocado e do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.
No caso em tela, a parte autora não logrou comprovar a presença dos requisitos autorizadores da medida urgente pleiteada.
Não restou demonstrado o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, sendo a regra do Novo Código de Processo Civil a preservação do contraditório e a estabilização da demanda.
Como se não bastasse, o que se requer em status de asserção, tangencia a irreversibilidade.
Ante o exposto, INDEFIROo pedido de tutela provisória de urgência.
Cite (m) se a parte ré para, querendo, apresentar contestação no prazo legal.
Após, ao autor, em réplica, caso seja suscitada questões preliminares.
Se for hipótese de atuação do Ministério Público, dê-se vista ao parquet para parecer de mérito.
Tudo cumprido, remetam-se ao Juiz Leigo.
RIO DE JANEIRO, 30 de junho de 2025 Luciana Mocco Moreira Lima Juíza Titular -
30/06/2025 12:32
Expedição de Outros documentos.
-
30/06/2025 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/06/2025 12:32
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
30/06/2025 11:38
Conclusos ao Juiz
-
30/06/2025 11:38
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
30/06/2025 11:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/06/2025
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0800113-80.2025.8.19.0052
Emanuelle Nunes da Silva Barrozo Rego
Enel Brasil S.A
Advogado: Davi Regis
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 08/01/2025 18:00
Processo nº 0810213-32.2025.8.19.0008
Andressa Rodrigues de Oliveira
Unimed Nova Iguacu Cooperativa de Trabal...
Advogado: Marco Antonio Fernandes Nogueira
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 12/06/2025 17:22
Processo nº 0847073-24.2023.8.19.0001
Alexandre Luz de Almeida
Instituto de Previdencia e Assistencia D...
Advogado: Marcos Vinicius Azevedo de Andrade
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 17/04/2023 20:02
Processo nº 0802133-44.2025.8.19.0052
Pedro Paulo Marinho da Silva
Cloud Walk Meios de Pagamentos e Servico...
Advogado: Pedro Francisco Toledo Santos
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 24/03/2025 14:59
Processo nº 0805223-95.2025.8.19.0008
Michael Douglas Florindo dos Santos
Recovery do Brasil Consultoria S.A
Advogado: Franklin de Oliveira Pereira
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 29/03/2025 14:00