06/09/2025 02:22

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/09/2025 23:59.
25/08/2025 00:22

Publicado Intimação em 25/08/2025.
23/08/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
21/08/2025 15:18

Ato ordinatório praticado
21/08/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 12:12

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 11:44

Conclusos ao Juiz
09/08/2025 13:26

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 11:16

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 04:56

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 02:11

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
03/07/2025 00:40

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0812951-82.2023.8.19.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LELIO RIBEIRO CARNEIRO DA SILVA NETO EXECUTADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Diante da certidão index 204241540, o que enseja preclusão lógica da faculdade de recorrer, HOMOLOGO os cálculos.

Diga a parte autora se renuncia ao excedente para fins de liquidação por RPV, nos termos da Lei estadual 7.507/16.

Ficando deferida a expedição da RPV em caso de concordância.

Silente, encaminhe-se para expedição da prévia.

RIO DE JANEIRO, 29 de junho de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
30/06/2025 13:22

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 12:32

Homologado o acordo parcial em execução ou em cumprimento de sentença
27/06/2025 14:56

Conclusos ao Juiz
27/06/2025 14:56

Expedição de Certidão.
17/06/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 16:14

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
17/06/2025 16:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/04/2025 11:46

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 01:22

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/03/2025 23:59.
18/03/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 12:41

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 20:31

Conclusos para despacho
17/03/2025 20:31

Expedição de Certidão.
19/02/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 10:52

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 10:54

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 07:41

Conclusos para despacho
23/01/2025 13:41

Recebidos os autos
23/01/2025 13:41

Juntada de Petição de certidão de distribuição
10/09/2024 10:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
31/08/2024 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2024 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2024 17:53

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2024 17:52

Conclusos ao Juiz
28/05/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 13:22

Juntada de Petição de contra-razões
08/04/2024 00:03

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 22:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 22:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 22:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/04/2024 12:02

Conclusos ao Juiz
19/02/2024 12:20

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024 19:54

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 13:22

Conclusos ao Juiz
05/02/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 14:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/11/2023 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2023 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2023 16:18

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
06/11/2023 11:54

Conclusos ao Juiz
06/11/2023 11:53

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
06/11/2023 11:53

Juntada de Projeto de sentença
06/11/2023 11:53

Recebidos os autos
04/10/2023 11:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MAGNUM MAGALHAES PINTO DA SILVA
25/09/2023 22:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2023 22:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2023 22:49

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 12:46

Conclusos ao Juiz
16/08/2023 15:27

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 12:33

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2023 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2023 08:33

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 11:28

Conclusos ao Juiz
29/03/2023 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/03/2023 23:59.
21/03/2023 13:06

Juntada de Petição de petição
19/03/2023 20:32

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 11:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/02/2023 11:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2023

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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