26/08/2025 15:25

Juntada de petição
21/08/2025 16:32

Remessa
21/08/2025 16:32

Redistribuição
21/08/2025 16:31

Ato ordinatório praticado
21/08/2025 16:31

Trânsito em julgado
30/07/2025 10:24

Juntada de petição
02/07/2025 00:00

Intimação

Embargos de declaração que são recebidos porque tempestivos e, no mérito, são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no artigo 1.022 do CPC na sentença alvejada.

Bem examinados os autos, percebe-se que o embargante não opôs os embargos de declaração com o propósito de ver sanada quaisquer contradição, omissão, obscuridade ou para ver corrigido eventual erro material.

Ao revés, foram os aclaratórios opostos com evidente natureza infringente.

O mero inconformismo da parte não autoriza a reabertura do exame de matérias já apreciadas e julgadas, razão pela qual REJEITO os presentes embargos, permanecendo a sentença tal como lançada.
26/06/2025 16:40

Conclusão
26/06/2025 16:40

Recurso
26/06/2025 16:38

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 16:52

Juntada de petição
11/04/2025 16:38

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
11/04/2025 16:38

Conclusão
11/04/2025 16:37

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 16:36

Juntada de documento
21/03/2025 09:36

Juntada de petição
13/03/2025 10:12

Juntada de petição
16/01/2025 03:56

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 03:56

Documento
08/01/2025 10:09

Juntada de petição
09/12/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 17:22

Conclusão
02/12/2024 17:22

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 17:21

Juntada de documento
24/10/2024 14:27

Juntada de petição
18/10/2024 15:47

Juntada de petição
14/10/2024 13:25

Juntada de petição
10/10/2024 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 13:09

Documento
17/09/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 12:45

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 12:45

Conclusão
21/08/2024 10:21

Juntada de petição
14/08/2024 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 22:01

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 22:01

Documento
26/07/2024 14:58

Juntada de petição
16/07/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 15:17

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 15:17

Conclusão
10/07/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 15:14

Juntada de documento
27/06/2024 11:19

Juntada de petição
13/06/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 15:53

Conclusão
12/06/2024 15:53

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 13:22

Juntada de petição
04/04/2024 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 16:24

Conclusão
01/04/2024 16:24

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 09:44

Juntada de petição
16/02/2024 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024 12:03

Desentranhada a petição
15/02/2024 16:54

Publicado Despacho em 21/02/2024
15/02/2024 16:54

Conclusão
15/02/2024 16:54

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 16:53

Ato ordinatório praticado
04/01/2024 15:19

Juntada de petição
04/01/2024 15:03

Juntada de petição
23/11/2023 12:12

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2023 16:01

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 16:01

Conclusão
08/09/2023 16:18

Juntada de petição
29/08/2023 17:01

Juntada de petição
22/08/2023 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2023 12:33

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 12:33

Conclusão
08/08/2023 10:23

Juntada de petição
19/07/2023 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2023 16:39

Conclusão
17/07/2023 16:39

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 16:39

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2023 04:24

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 04:24

Documento
20/03/2023 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2023 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2023 12:32

Conclusão
16/01/2023 12:32

Concedida a Medida Liminar
09/12/2022 10:46

Juntada de petição
17/11/2022 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2022 11:19

Outras Decisões
09/11/2022 11:19

Conclusão
25/10/2022 10:45

Juntada de petição
10/10/2022 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2022 04:39

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 04:38

Documento
13/09/2022 10:58

Juntada de petição
30/08/2022 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2022 12:30

Ato ordinatório praticado
26/08/2022 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2022 12:48

Juntada de petição
31/05/2022 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2022 16:50

Conclusão
30/05/2022 16:50

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2022 09:01

Juntada de petição
19/04/2022 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2022 05:27

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 05:27

Documento
24/03/2022 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2022 11:54

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2022 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2022 15:36

Conclusão
14/03/2022 15:36

Concedida a Medida Liminar
14/03/2022 15:35

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 11:31

Conclusão
25/02/2022 11:31

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2022 08:56

Juntada de petição
04/02/2022 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2022 11:02

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 10:00

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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