15/08/2025 19:38

Baixa Definitiva
15/08/2025 19:38

Arquivado Definitivamente
15/08/2025 19:38

Expedição de Certidão.
03/07/2025 00:40

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0917389-62.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS RÉU: GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO-GM-RIO, MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO Autos recebidos.

Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 30 de junho de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
30/06/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 12:29

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 02:56

Conclusos ao Juiz
26/06/2025 10:46

Recebidos os autos
26/06/2025 10:46

Juntada de Petição de certidão de distribuição
07/03/2025 18:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
07/03/2025 18:00

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 16:51

Juntada de Petição de contra-razões
14/01/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 14:32

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 14:09

Conclusos para despacho
14/01/2025 14:08

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 15:57

Juntada de Petição de recurso inominado
22/09/2024 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2024 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2024 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2024 11:34

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
20/09/2024 19:43

Conclusos ao Juiz
20/09/2024 19:43

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
20/09/2024 19:43

Juntada de Projeto de sentença
20/09/2024 19:43

Recebidos os autos
01/08/2024 16:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RAPHAEL DE OLIVEIRA CONDE
07/05/2024 23:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 23:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 23:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 23:30

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 11:09

Conclusos ao Juiz
08/02/2024 23:47

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 23:36

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 23:36

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 13:06

Expedição de Certidão.
20/10/2023 00:12

Decorrido prazo de GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO-GM-RIO em 19/10/2023 23:59.
20/10/2023 00:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 19/10/2023 23:59.
05/10/2023 20:06

Juntada de Petição de contestação
31/08/2023 13:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/08/2023 13:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/08/2023 13:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2023

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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