03/09/2025 13:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
02/09/2025 16:59

Expedição de Certidão.
01/09/2025 15:56

Juntada de Petição de contra-razões
21/08/2025 08:04

Publicado Decisão em 18/08/2025.
21/08/2025 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º PAVIMENTO, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DECISÃO Processo: 0816969-64.2025.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CARLA CRISTINA RIBEIRO QUEIROZ RÉU: COMPANHIA NILZA CORDEIRO HERDY DE EDUCACAO E CULT Recebo o recurso no efeito devolutivo.

Ao recorrido para apresentar contrarrazões no prazo legal.

Após, certificada a apresentação ou não de contrarrazões, subam os autos ao E.

Conselho Recursal com as homenagens deste juízo.

NOVA IGUAÇU, 14 de agosto de 2025.

MARCIA PAIXAO GUIMARAES LEO Juiz Titular
14/08/2025 19:17

Expedição de Certidão.
14/08/2025 19:17

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/08/2025 10:08

Conclusos ao Juiz
14/08/2025 10:07

Expedição de Certidão.
10/08/2025 09:40

Juntada de Petição de extrato de grerj
24/07/2025 02:13

Decorrido prazo de CARLA CRISTINA RIBEIRO QUEIROZ em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 02:13

Decorrido prazo de COMPANHIA NILZA CORDEIRO HERDY DE EDUCACAO E CULT em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 02:13

Decorrido prazo de FERNANDA DA SILVA PIRES DE OLIVEIRA em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 02:13

Decorrido prazo de NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 02:13

Decorrido prazo de PAULA SENA NEJAIME em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 02:13

Decorrido prazo de WAGNER TEIXEIRA DE OLIVEIRA em 23/07/2025 23:59.
19/07/2025 02:18

Decorrido prazo de CARLA CRISTINA RIBEIRO QUEIROZ em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 02:18

Decorrido prazo de COMPANHIA NILZA CORDEIRO HERDY DE EDUCACAO E CULT em 18/07/2025 23:59.
18/07/2025 12:10

Expedição de Certidão.
18/07/2025 12:10

Juntada de Petição de recurso inominado
09/07/2025 01:12

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
09/07/2025 01:12

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
06/07/2025 01:35

Decorrido prazo de CARLA CRISTINA RIBEIRO QUEIROZ em 03/07/2025 23:59.
06/07/2025 00:09

Publicado Intimação em 04/07/2025.
06/07/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º PAVIMENTO, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 SENTENÇA Processo: 0816969-64.2025.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CARLA CRISTINA RIBEIRO QUEIROZ RÉU: COMPANHIA NILZA CORDEIRO HERDY DE EDUCACAO E CULT HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

Os prazos em sede de Juizados Especiais Cíveis serão contados em dias úteis, nos termos da Lei nº 13.728/2018.

Nas Sentenças de procedência, com obrigação de pagar, fica a parte ré ciente de que caso não pague a quantia certa a que foi condenada em 15 dias úteis, contados do trânsito em julgado da sentença, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, por aplicação do artigo 523, §1º do CPC, sendo certo, ainda, que a comprovação do depósito deverá vir aos autos.

Fica desde já cientificado o credor de que não incidem, em sede de Juizados Especiais Cíveis, honorários na fase de execução, eis que o rol do artigo 55 da Lei 9.099/95 é taxativo, o que atende, ainda, à atual redação do Enunciado nº 97 do FONAJE.

Comprovado o depósito, após a quitação integral das obrigações de pagar e fazer impostas na sentença, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

Caso negativo, após o decurso do prazo de trinta dias do trânsito em julgado, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se.

Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005 (modificado pelo Ato Executivo TJ 5156/09), que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 90 (noventa) dias da data do arquivamento definitivo.

P.

I.

Registrada eletronicamente.

Nos termos do Aviso Conjunto TJ/COJES 11/2023, sendo designado leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior.

NOVA IGUAÇU, 16 de junho de 2025.

MARCIA PAIXAO GUIMARAES LEO Juiz Titular
02/07/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 14:11

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
30/06/2025 12:04

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 12:04

Ato ordinatório praticado
20/06/2025 10:46

Expedição de Certidão.
20/06/2025 10:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/06/2025 00:19

Expedição de Certidão.
17/06/2025 00:19

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 12:27

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
16/06/2025 12:27

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
16/06/2025 09:09

Conclusos ao Juiz
16/06/2025 09:09

Juntada de Projeto de sentença
16/06/2025 09:09

Recebidos os autos
09/05/2025 15:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ARILSON RHODES DE PAULA
09/05/2025 15:43

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 09/05/2025 15:20 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
09/05/2025 15:43

Juntada de Ata da Audiência
09/05/2025 14:35

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 20:08

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 11:25

Juntada de Petição de contestação
14/04/2025 20:35

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 13:41

Juntada de Petição de diligência
10/04/2025 01:03

Publicado Decisão em 10/04/2025.
10/04/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
09/04/2025 11:18

Expedição de Mandado.
08/04/2025 17:03

Expedição de Certidão.
08/04/2025 17:03

Concedida a Antecipação de tutela
07/04/2025 15:18

Conclusos para decisão
07/04/2025 15:18

Juntada de petição
31/03/2025 00:15

Publicado Despacho em 31/03/2025.
30/03/2025 14:16

Juntada de Petição de diligência
30/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 18:08

Expedição de Mandado.
27/03/2025 17:08

Expedição de Certidão.
27/03/2025 17:08

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 15:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/03/2025 15:27

Conclusos para despacho
27/03/2025 15:27

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 09/05/2025 15:20 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
27/03/2025 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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