20/08/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 11:56

Expedição de Certidão.
20/08/2025 03:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 19/08/2025 23:59.
25/07/2025 01:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 24/07/2025 23:59.
22/07/2025 01:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 21/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:53

Decorrido prazo de ROSANE TELES DANTE em 14/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 14/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:44

Decorrido prazo de ROSANE TELES DANTE em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 16/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:43

Publicado Decisão em 02/07/2025.
03/07/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 16:20

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0836924-29.2024.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: ROSANE TELES DANTE REQUERIDO: MUNICIPIO DE NITEROI Uma vez que houve concordância por parte do executado, EXPEÇA-SE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR, intimando-se o ente público a efetuar o pagamento da quantia de R$ 12293,08, equivalente à soma do PRINCIPAL + HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS, no prazo de 2 meses, na forma do artigo 535, §3º, II, do NCPC, sob pena de sequestro do referido numerário, na forma do artigo 17, caput e §2º, da Lei 10.259/2001)" (REsp 1.143.677/RS, Rel.

Ministro LUIZ FUX, CORTE ESPECIAL, julgado em 02/12/2009, DJe 04/02/2010 - Recurso Especial submetido ao rito dos recurso repetitivos nos termos do art. 543-C do CPC/73.).

NITERÓI, 30 de junho de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
30/06/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 15:21

Expedição de Certidão.
30/06/2025 15:21

Determinada expedição de Precatório/RPV
30/06/2025 08:25

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 00:23

Publicado Decisão em 30/06/2025.
29/06/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 22:23

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 17:07

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
26/06/2025 17:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/06/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 15:46

Expedição de Certidão.
26/06/2025 15:46

Decisão Interlocutória de Mérito
26/06/2025 13:44

Conclusos ao Juiz
26/06/2025 13:35

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/06/2025 10:47

Recebidos os autos
26/06/2025 10:47

Juntada de Petição de certidão de distribuição
10/02/2025 16:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
10/02/2025 16:21

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 00:30

Decorrido prazo de ROSANE TELES DANTE em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 06/02/2025 23:59.
06/02/2025 12:20

Juntada de Petição de contra-razões
05/02/2025 01:17

Publicado Decisão em 05/02/2025.
05/02/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 15:43

Expedição de Certidão.
03/02/2025 15:43

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
03/02/2025 11:10

Conclusos para decisão
29/01/2025 16:49

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 16:23

Juntada de Petição de recurso inominado
23/01/2025 03:07

Publicado Sentença em 22/01/2025.
23/01/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
16/01/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 14:29

Expedição de Certidão.
16/01/2025 14:28

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
16/01/2025 06:09

Conclusos para julgamento
15/01/2025 13:33

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
15/01/2025 13:33

Juntada de Projeto de sentença
15/01/2025 13:33

Recebidos os autos
19/12/2024 00:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 18/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:29

Decorrido prazo de ROSANE TELES DANTE em 12/12/2024 23:59.
02/12/2024 15:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PATRICIA DA SILVA ARAUJO
21/11/2024 00:11

Publicado Despacho em 21/11/2024.
20/11/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
18/11/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 16:17

Expedição de Certidão.
18/11/2024 16:17

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 10:23

Conclusos para despacho
14/11/2024 15:21

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 03:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 13/11/2024 23:59.
08/11/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 15:00

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 11:25

Conclusos ao Juiz
08/11/2024 11:25

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 09:25

Juntada de Petição de contestação
19/09/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 16:09

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 10:26

Juntada de Petição de certidão
19/09/2024 08:51

Conclusos ao Juiz
18/09/2024 17:58

Expedição de Certidão.
18/09/2024 17:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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