26/08/2025 17:22

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 00:45

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0844836-46.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: ANA LUIZA MOTHE SAAVEDRA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Deixo de receber os embargos de declaração por não vislumbrar dos seus requisitos.

Certificado o transcurso do prazo da defesa, remeta-se ao MP para parecer.

Após, ao juiz leigo para apresentar projeto de sentença no prazo de até 30 dias contados do recebimento dos autos.

RIO DE JANEIRO, 18 de junho de 2025.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
18/06/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 16:51

Não conhecidos os embargos de declaração
13/06/2025 14:08

Conclusos ao Juiz
13/06/2025 14:01

Ato ordinatório praticado
19/04/2025 22:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 16/04/2025.
16/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 15:12

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/04/2025 11:49

Conclusos para decisão
12/04/2025 10:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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