03/09/2025 14:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
03/09/2025 14:15

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 13:50

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 00:44

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0910743-36.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JANAINA DE OLIVEIRA VIANA RÉU: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Pela análise dos documentos anexados, nota-se que a autora não possui um rendimento anual elevado e que as custas acarretaria um grande prejuízo em seu orçamento.

Assim, defiro J.G.

Recebo o recurso inominado ao AUTORA em seu efeito devolutivo, na forma do art. 43 da Lei 9099/95.

Ao recorrido para apresentar contrarrazões.

Após, remetam-se os autos à Turma Recursal com nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO, 18 de junho de 2025.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
18/06/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 16:43

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
12/06/2025 15:05

Conclusos ao Juiz
28/03/2025 15:07

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 15:10

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 14:22

Conclusos para despacho
19/03/2025 14:07

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 16:25

Juntada de Petição de recurso inominado
29/01/2025 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 00:11

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/01/2025 08:18

Conclusos para julgamento
18/01/2025 13:02

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
18/01/2025 13:02

Juntada de Projeto de sentença
18/01/2025 13:02

Recebidos os autos
20/12/2024 16:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DIEGO MAUBER VASCONCELLOS DE ARAUJO
06/09/2024 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 11:13

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 15:39

Conclusos ao Juiz
21/08/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 17:06

Expedição de Certidão.
20/08/2024 17:05

Recebidos os autos
03/07/2024 17:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL
21/03/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 14:13

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 13:29

Conclusos ao Juiz
31/01/2024 14:32

Expedição de Certidão.
04/10/2023 21:24

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 16:37

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2023 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2023 13:45

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 09:33

Conclusos ao Juiz
23/08/2023 09:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/08/2023 15:59

Expedição de Certidão.
22/08/2023 15:52

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 16:35

Declarada incompetência
21/08/2023 13:27

Conclusos ao Juiz
21/08/2023 13:27

Expedição de Certidão.
21/08/2023 12:52

Classe Processual alterada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
21/08/2023 11:59

Expedição de Certidão.
18/08/2023 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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