30/07/2025 09:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
24/06/2025 00:44

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0860977-77.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: BARBARA PINHEIRO DE FREITAS REQUERIDO: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO 1) Recebo o recurso inominado do MRJ no efeito devolutivo; 2) ÀTurma Recursal.

RIO DE JANEIRO, 18 de junho de 2025.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
18/06/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 16:42

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
13/06/2025 13:38

Conclusos ao Juiz
13/06/2025 13:13

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 11:12

Juntada de Petição de contra-razões
24/03/2025 19:30

Juntada de Petição de recurso inominado
17/03/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 16:05

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
13/03/2025 17:38

Conclusos para julgamento
13/03/2025 17:38

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
13/03/2025 17:38

Juntada de Projeto de sentença
13/03/2025 17:38

Recebidos os autos
20/02/2025 17:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo HELENA GUERREIRO SILVA CAVALCANTI SIQUEIRA
21/11/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 14:08

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 14:34

Conclusos para despacho
12/11/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 10:11

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 03/07/2024 23:59.
02/07/2024 17:17

Juntada de Petição de contestação
17/05/2024 16:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/05/2024 16:24

Distribuído por sorteio
17/05/2024 16:23

Juntada de Petição de documento de identificação
17/05/2024 16:23

Juntada de Petição de procuração
17/05/2024 16:23

Juntada de Petição de comprovante de residência
17/05/2024 16:23

Juntada de Petição de documento de identificação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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