09/06/2025 00:00

Intimação

Fls. 628 - Trata-se de embargos de declaração opostos por IGUÁ RIO DE JANEIRO S.A. em face do despacho de fls. 621./r/r/n/nO embargante alega omissão no despacho embargado. /r/r/n/nÉ o breve relatório.

Decido. /r/r/n/nRecebo os presentes embargos de declaração, eis que presentes os pressupostos de admissibilidade recursal, inclusive a tempestividade. /r/r/n/nNos termos do art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração são cabíveis quando houver na decisão obscuridade ou contradição, ou quando for omitido ponto sobre o qual devia se pronunciar o juiz. /r/r/n/nQuanto ao mérito do presente recurso, entretanto, não assiste razão ao embargante, eis que pretende a modificação do despacho por discordar dos fundamentos apresentados, não sendo essa a via apropriada. /r/r/n/nPor todo o exposto, conheço dos embargos de declaração, mas lhes nego provimento por não estarem configuradas as hipóteses descritas no art. 1.022 do CPC no despacho de fls. 621, mantendo-o tal como proferido. /r/r/n/nPublique-se.

Intimem-se.
29/05/2025 05:57

Conclusão
29/05/2025 05:56

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 15:15

Juntada de petição
29/12/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 18:46

Juntada de petição
30/08/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 08:00

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 08:00

Conclusão
18/08/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 10:45

Juntada de petição
28/02/2024 17:12

Juntada de petição
07/02/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2024 10:47

Conclusão
27/01/2024 10:47

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 11:35

Juntada de petição
24/08/2023 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2023 16:19

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2023 16:19

Conclusão
11/08/2023 16:18

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 18:37

Juntada de petição
20/03/2023 19:01

Juntada de petição
10/02/2023 19:01

Ato ordinatório praticado
15/01/2023 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2023 13:09

Conclusão
10/01/2023 13:09

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2023 13:07

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 13:07

Juntada de documento
10/01/2023 12:58

Juntada de documento
14/11/2022 16:50

Juntada de petição
03/10/2022 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2022 10:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
22/09/2022 10:10

Conclusão
22/09/2022 10:09

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 17:17

Juntada de petição
14/07/2022 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2022 15:48

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2022 15:48

Conclusão
27/06/2022 14:06

Redistribuição
24/06/2022 13:55

Remessa
21/06/2022 17:10

Ato ordinatório praticado
17/06/2022 12:32

Juntada de petição
10/06/2022 11:45

Juntada de documento
07/06/2022 12:14

Declarada incompetência
07/06/2022 12:14

Publicado Decisão em 10/06/2022
07/06/2022 12:14

Conclusão
07/06/2022 12:13

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 12:03

Juntada de documento
02/06/2022 16:19

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2022

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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