22/07/2025 17:42

Juntada de Petição de outros anexos
22/07/2025 17:26

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 01:26

Decorrido prazo de CAUANE JESSICA DE ARAUJO SANTOS em 21/07/2025 23:59.
07/07/2025 00:17

Publicado Intimação em 07/07/2025.
06/07/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica 2ª Vara Cível da Regional Oceânica Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0802429-08.2024.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RAIMUNDO CARLOS DA SILVA SANTOS RÉU: BANCO BMG S/A I - Considerando a impugnação à gratuidade de justiça, intime-se a parte autora nos termos do verbete nº.: 39 da Súmula do Egrégio TJERJ, a fim de comprovar a sua insuficiência de recursos.

Assim, para fins de manutenção do benefício da Gratuidade de Justiça, forneça a parte cópias dos seguintes documentos: 1- Último comprovante de rendimento; 2 - Declaração de imposto de renda, NA ÍNTEGRA, DOS TRÊS ÚLTIMOS ANOS ou declaração a ser obtida junto ao sítio eletrônico da Secretaria da Receita Federal https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/consrest/Atual.app/paginas/index.asp, no caso de ausência de ajuste anual no banco de dados da referida secretaria; 3 - Três últimos extratos mensais consolidados de sua conta corrente; 4 – Três últimas faturas do cartão de crédito; 5 - Justificativa pormenorizada de como obtém o seu sustento.

Prazo de 10 dias.

Desde já advirto a parte requerente que o NÃO cumprimento dos itens acima mencionados, prejudicará a aferição dos requisitos legais para concessão do benefício pleiteado.

II - Sem prejuízo, intime-se a parte autora acerca da alegação de litispendência.

NITERÓI, 23 de junho de 2025.

FLAVIA DE AZEVEDO FARIA REZENDE CHAGAS Juiz Titular
03/07/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 25/06/2025.
30/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
23/06/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 15:32

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 18:06

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 18:05

Expedição de Certidão.
21/05/2025 13:15

Juntada de Petição de petição
20/11/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 12:41

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 00:03

Publicado Intimação em 31/10/2024.
31/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 12:25

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 18:53

Conclusos ao Juiz
29/10/2024 18:53

Expedição de Certidão.
17/07/2024 22:44

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 00:33

Publicado Intimação em 26/06/2024.
26/06/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 13:41

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RAIMUNDO CARLOS DA SILVA SANTOS - CPF: *16.***.*07-87 (AUTOR).
03/05/2024 11:38

Conclusos ao Juiz
29/04/2024 14:19

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 00:05

Publicado Intimação em 11/04/2024.
11/04/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
10/04/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 13:38

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 11:51

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 15:38

Juntada de Petição de certidão
20/03/2024 11:29

Conclusos ao Juiz
20/03/2024 11:29

Expedição de Certidão.
19/03/2024 19:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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