12/03/2025 08:27

Baixa Definitiva
12/02/2025 00:05

Publicação
06/02/2025 10:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
29/01/2025 15:42

Inclusão em pauta
29/11/2024 22:57

Conclusão
29/11/2024 22:56

Documento
21/11/2024 00:05

Publicação
20/11/2024 00:00

Edital

Acordam os Juízes que integram a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento, para reduzir a indenização pelos danos materiais para R$ 385,92, julgar improcedente o pedido de compensação por danos morais e julgar extinto o processo, sem resolução de mérito, no que tange ao pedido de portabilidade para ¿nova operadora contratada¿, cassando-se a tutela deferida para esse fim.

Mantém-se, no mais, a sentença.

Tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

Sem ônus sucumbenciais, pois não verificada a hipótese prevista no artigo 55, caput, da Lei 9.099/95, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.

VOTO EM ANEXO.
12/11/2024 15:26

Remessa
12/11/2024 15:20

Conclusão
07/11/2024 11:00

Provimento em Parte
31/10/2024 00:06

Publicação
31/10/2024 00:05

Publicação
29/10/2024 16:42

Mero expediente
29/10/2024 15:08

Inclusão em pauta
24/10/2024 10:00

Retirada de pauta
17/10/2024 00:05

Publicação
08/10/2024 12:17

Inclusão em pauta
03/09/2024 16:13

Conclusão
03/09/2024 16:10

Distribuição
03/09/2024 16:09

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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