17/09/2025 16:21

Conclusos ao Juiz
17/09/2025 16:21

Expedição de Certidão.
06/09/2025 02:12

Decorrido prazo de ROSANGELA DA SILVA OLIVEIRA em 05/09/2025 23:59.
06/09/2025 02:12

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A em 05/09/2025 23:59.
24/07/2025 02:01

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 16:09

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 16:09

Recebidos os autos
22/07/2025 16:09

Juntada de Petição de certidão de distribuição
26/06/2025 11:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
26/06/2025 11:31

Expedição de Certidão.
26/06/2025 11:31

Cancelada a movimentação processual
26/06/2025 11:31

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 01:33

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Rua Otilia, 210, Sala 208, Vila do Tinguá, QUEIMADOS - RJ - CEP: 26383-290 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE QUEIMADOS AUTOS N.º: 0804223-14.2024.8.19.0067 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROSANGELA DA SILVA OLIVEIRA RÉU: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A SENTENÇA O art. 1.022, incisos I e II, do CPC, enuncia que são cabíveis embargos de declaração contra qualquer decisão judicial, para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, bem como para corrigir erro material.

Há de se destacar que o julgador não está obrigado a responder, um a um, todos os argumentos das partes, quando já tiver encontrado motivo suficiente para formar seu convencimento (AgInt no REsp 1323599/MG, Rel.

Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 18/11/2019, DJe 22/11/2019).

No caso destes autos, o julgado embargado decidiu, de maneira integral e com fundamentação suficiente, toda a controvérsia trazida no recurso, aplicando o entendimento jurisprudencial dominante sobre o tema, estando em consonância com o art. 489 do Código de Processo Civil.

O que se verifica, em realidade, é que a pretensão da parte embargante se restringe à rediscussão da matéria já decidida, situação que se afigura incabível por meio do presente recurso.

Diante do exposto, rejeito os presentes embargos de declaração, mantendo inalterado o julgado embargado.

Queimados/RJ, datada e assinada eletronicamente.

JEISON ANDERS TAVARES Juiz de Direito
16/06/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 15:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/05/2025 13:40

Conclusos ao Juiz
26/03/2025 12:49

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 00:27

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 19:57

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 19:57

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 09:20

Conclusos para despacho
18/03/2025 09:20

Expedição de Certidão.
08/01/2025 13:34

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 11:15

Juntada de Petição de contra-razões
04/12/2024 00:20

Publicado Intimação em 04/12/2024.
04/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 18:45

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 18:45

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
27/11/2024 11:23

Expedição de Certidão.
30/10/2024 18:21

Expedição de Certidão.
30/10/2024 18:21

Conclusos para decisão
30/10/2024 18:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/10/2024 10:45

Expedição de Certidão.
30/10/2024 10:45

Juntada de Petição de recurso inominado
25/10/2024 00:04

Publicado Intimação em 25/10/2024.
25/10/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 15:03

Homologada a Transação
23/10/2024 15:03

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
07/10/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 11:42

Conclusos ao Juiz
26/09/2024 11:42

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
26/09/2024 11:42

Juntada de Projeto de sentença
26/09/2024 11:42

Recebidos os autos
20/08/2024 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo THIAGO FRANCA VIANNA
20/08/2024 10:36

Audiência Conciliação realizada para 20/08/2024 10:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Queimados.
20/08/2024 10:36

Juntada de Ata da Audiência
19/08/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
17/08/2024 12:44

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 15:57

Juntada de Petição de contestação
31/07/2024 09:58

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 11:52

Expedição de Ofício.
04/07/2024 10:51

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 20:46

Expedição de #Não preenchido#.
19/06/2024 11:44

Expedição de Ofício.
13/06/2024 00:13

Publicado Intimação em 13/06/2024.
13/06/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
12/06/2024 08:14

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 08:14

Concedida a Antecipação de tutela
10/06/2024 16:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/06/2024 16:09

Conclusos ao Juiz
10/06/2024 16:09

Audiência Conciliação designada para 20/08/2024 10:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Queimados.
10/06/2024 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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