15/09/2025 13:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
15/09/2025 13:24

Ato ordinatório praticado
06/07/2025 11:58

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 01:03

Juntada de Petição de contra-razões
24/06/2025 00:45

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0817081-81.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: DAIANA DA SILVA CEZARIO RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Pela análise dos documentos anexados, nota-se que o autor não possui um rendimento anual elevado e que as custas acarretaria um grande prejuízo em seu orçamento.

Assim, defiro J.G.

Recebo o recurso inominado do AUTOR em seu efeito devolutivo, na forma do art. 43 da Lei 9099/95.

Ao recorrido para apresentar contrarrazões.

Após, remetam-se os autos à Turma Recursal com nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO, 18 de junho de 2025.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
18/06/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 16:40

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
12/06/2025 16:55

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 16:55

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 13:05

Juntada de Petição de recurso inominado
18/03/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 16:12

Não conhecidos os embargos de declaração
18/03/2025 15:13

Conclusos para decisão
18/03/2025 15:13

Expedição de Certidão.
29/01/2025 16:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/01/2025 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 00:08

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
27/01/2025 19:49

Conclusos para julgamento
27/01/2025 19:49

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
27/01/2025 19:49

Juntada de Projeto de sentença
27/01/2025 19:49

Recebidos os autos
13/12/2024 00:00

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 11:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo GUSTAVO WILKESON CARREIRA
13/07/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2024 17:39

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 11:46

Conclusos ao Juiz
14/06/2024 11:01

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 17:07

Expedição de Certidão.
13/06/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 15:39

Juntada de Petição de contestação
09/04/2024 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/04/2024 23:59.
25/03/2024 18:12

Juntada de Petição de contestação
20/02/2024 12:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/02/2024 12:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/02/2024 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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