07/08/2025 00:23

Publicado Intimação em 07/08/2025.
07/08/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
05/08/2025 13:40

Baixa Definitiva
05/08/2025 13:39

Arquivado Definitivamente
05/08/2025 13:39

Baixa Definitiva
05/08/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 13:38

Expedição de Certidão.
05/08/2025 13:38

Transitado em Julgado em 05/08/2025
22/07/2025 01:26

Decorrido prazo de THIAGO LOPES DA SILVA em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 01:26

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 21/07/2025 23:59.
07/07/2025 00:07

Publicado Intimação em 07/07/2025.
06/07/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 SENTENÇA Processo: 0820736-24.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: THIAGO LOPES DA SILVA RÉU: GOL LINHAS AEREAS S.A.

Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.

Consultados os autos, verifica-se que a parte Autora apresenta endereço residencial no bairro de Sapê, cuja competência não é abrangida por este Juízo, mas pelo Juizado Especial da Região Oceânica, sendo a parte Ré domiciliada em outra localidade.

Sendo assim, considerando-se que a competência dos Juizados Regionais é absoluta, JULGO O FEITO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 51, III, DA LEI N.º 9.099/95.

Sem custas.

Retiro o feito de pauta, se o caso.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

NITERÓI, 2 de julho de 2025.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
03/07/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 11:29

Extinto o processo por incompetência territorial
02/07/2025 18:57

Audiência Conciliação cancelada para 13/08/2025 11:00 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
02/07/2025 18:51

Conclusos ao Juiz
02/07/2025 09:35

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 14:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/06/2025 14:57

Audiência Conciliação designada para 13/08/2025 11:00 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
26/06/2025 14:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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