17/09/2025 08:39

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 11:51

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 00:27

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

h
26/08/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 16:50

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 16:50

Expedição de Certidão.
26/08/2025 01:53

Decorrido prazo de ISAAC LOPES TOLEDO SIQUEIRA em 25/08/2025 23:59.
20/08/2025 13:18

Juntada de Petição de contestação
01/08/2025 00:25

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
29/07/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 14:53

Embargos de Declaração Acolhidos
28/07/2025 10:54

Conclusos ao Juiz
28/07/2025 10:54

Expedição de Certidão.
26/07/2025 01:53

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/07/2025 23:59.
08/07/2025 10:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/07/2025 00:54

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Defiro a gratuidade de justiça à autora.

Anote-se.

Verifica-se que o objeto da presente demanda envolve a violação ao direito da parte quanto ao destino dos valores depositados no fundo PASEP, bem como a qual das partes compete o ônus da prova, matéria que está sendo tratada pela sistemática de julgamento de recursos repetitivos pelo STJ.

A Primeira Seção do Egrégio Superior Tribunal de Justiça afetou então os Recursos Especiais nº 2.162.198, nº 2.162.222, nº 2.162.223 e nº 2.162.323 para julgamento pelo sistema dos recursos repetitivos, nos termos do artigo 1.036, § 5º do CPC/2015, visando à uniformização do entendimento da matéria sobre a seguinte questão: Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do Pasep correspondem a pagamentos ao correntista. cadastrada como Tema Repetitivo nº 1300-STJ.

Ressalta-se que Primeira Seção determinou ainda a "nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015, a suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria ". À conta de tais fundamentos, DETERMINO O SOBRESTAMENTO do feito até definição do Tema nº 1300 STJ.

Aguarde-se em arquivo sem baixa.
01/07/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 12:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/06/2025 10:33

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
16/06/2025 11:14

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 15:25

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 15:50

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 18:02

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 00:13

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 16:50

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 12:16

Conclusos para despacho
21/03/2025 12:16

Expedição de Certidão.
20/03/2025 17:34

Expedição de Certidão.
20/03/2025 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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