11/09/2025 13:39

Conclusos ao Juiz
11/09/2025 13:39

Expedição de Certidão.
18/07/2025 00:51

Decorrido prazo de CATIA REGINA ELIAS SCHRAPETT em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:51

Decorrido prazo de VIA VAREJO S/A em 17/07/2025 23:59.
24/06/2025 00:45

Publicado Decisão em 24/06/2025.
24/06/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DECISÃO Processo: 0803524-57.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CATIA REGINA ELIAS SCHRAPETT RÉU: VIA VAREJO S/A Afasto a impugnação à gratuidade de justiça deferida ao autor.

Isso porque, a alegação do réu foi realizada de forma genérica, e, uma vez já deferida a gratuidade, é ônus da parte adversa provar de que beneficiário impugnado possui condições financeiras para arcar com os custos do processo.

Em relação à alegada falta de interesse de agir, em razão de ausência de pretensão resistida, observada a formação da lide processual, conflito de interesses estabelecido pela oposição aos pedidos autorais, não há razão para se pressupor que a presente ação não seja necessária e útil à tutela pretendida.

Desta forma, REJEITO a referida preliminar.

Intimadas as partes sobre as provas que pretendiam produzir, pelo réu não houve requerimento para produção de outras provas, enquanto que a parte autora pleiteou a inversão do ônus da prova.

Na hipótese, apesar de ser aplicável a legislação consumerista, entendo que a inversão do ônus da prova é medida excepcional, que não deverá ser banalizada, operando-se somente quando verificada a dificuldade ou impossibilidade do consumidor em demonstrar, pelos meios ordinários, a prova do fato que pretende produzir, INDEFIRO a inversão do ônus da prova.

Considerando a negativa da inversão do ônus, dê-se vista à parte autora, para que, querendo, especifique outras provas a serem produzidas, no prazo de 15 dias.

RIO DE JANEIRO, 18 de junho de 2025.

MONIQUE ABREU DAVID Juiz Titular
18/06/2025 16:35

Expedição de Certidão.
18/06/2025 16:35

Outras Decisões
18/06/2025 14:47

Conclusos ao Juiz
04/06/2025 00:44

Decorrido prazo de DANIEL BATTIPAGLIA SGAI em 03/06/2025 23:59.
13/05/2025 00:44

Decorrido prazo de VICTORIA SILVA MADEIRA DOS SANTOS em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:44

Decorrido prazo de ADRIANA FERREIRA MOURA em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
09/05/2025 19:48

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
13/04/2025 00:21

Publicado Intimação em 10/04/2025.
13/04/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 22:30

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 16:34

Expedição de Certidão.
26/03/2025 01:06

Decorrido prazo de CATIA REGINA ELIAS SCHRAPETT em 25/03/2025 23:59.
24/03/2025 20:31

Juntada de Petição de contestação
28/02/2025 00:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/02/2025 02:27

Publicado Despacho em 25/02/2025.
25/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
24/02/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 18:02

Expedição de Certidão.
21/02/2025 18:02

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
21/02/2025 18:02

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 15:43

Conclusos para despacho
21/02/2025 15:43

Expedição de Certidão.
20/02/2025 23:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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