11/09/2025 00:33

Juntada de Petição de contra-razões
01/09/2025 21:48

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 00:54

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0889894-72.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: ANDERSON MACEDO FERNANDES RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1 – O pedido de tutela antecipada importa em medida satisfativa, e que também não pode ser analisado em cognição sumária em razão da falta do contraditório.

Desta forma, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 300, do CPC.

Não comprovou a parte autora a probabilidade do direito e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. 2- Cite-se e intime-se a parte ré. 3- Com a apresentação da(s) peça(s) contestatória(s), certifique-se a tempestividade ou eventual decurso do prazo sem manifestação, e intime-se a parte autora, em réplica. 4- Somente após a manifestação da parte autora ou o decurso do prazo in albis, dê-se vista ao MP para ciência de todo o processado.

RIO DE JANEIRO, 1 de julho de 2025.

LETICIA D AIUTO DE MORAES FERREIRA MICHELLI Juiz Substituto
01/07/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 12:32

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/07/2025 10:36

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 10:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0818426-18.2025.8.19.0205

Fabio Rodrigues Neves

F.ab. Zona Oeste S.A.

Advogado: Ricardo Carvalho Antunes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/06/2025 18:22

Exibir Processo

Processo nº 0874570-42.2025.8.19.0001

Joao Victor Machado do Amaral

Luiz Felipe

Advogado: Marcio Vinicius Machado Ribeiro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/06/2025 20:10

Exibir Processo

Processo nº 0033401-21.2018.8.19.0077

Municipio de Seropedica

Magda Valeria Neves

Advogado: Marcos Jose Oliveira Ribeiro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/11/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0006845-24.2018.8.19.0063

Ministerio Publico

Vinicius Medeiros Farah

Advogado: Eduardo Damian Duarte

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/01/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0807077-40.2025.8.19.0036

Jackson Felipe Moreira Martins

Notre Dame Intermedica Saude S.A.

Advogado: Manoel Victor Rodrigues Cerqueira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/06/2025 18:25

Exibir Processo