16/08/2025 02:05

Decorrido prazo de FERNANDO CARLOS FERNANDES MARTINS em 15/08/2025 23:59.
07/08/2025 00:25

Publicado Intimação em 07/08/2025.
07/08/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
05/08/2025 17:43

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 17:43

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 17:43

Expedição de Certidão.
05/08/2025 17:34

Expedição de Certidão.
05/08/2025 17:34

Transitado em Julgado em 05/08/2025
25/07/2025 01:42

Decorrido prazo de VIVIAN GOMES COELHO em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 01:42

Decorrido prazo de NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 24/07/2025 23:59.
11/07/2025 00:23

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Processo: 0812415-70.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VIVIAN GOMES COELHO RÉU: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei .º 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Vindo o depósito e certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento.

Havendo alguma ocorrência técnica que impeça a expedição eletrônica, expeça-se omandado de pagamento na forma textual e comunique ao Banco do Brasil.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523, § 1º do CPC, independente de nova intimação.

Cientes as partes, ainda, que o juízo procederá, de imediato, ao protesto extrajudicial da certidão de crédito elaborada pelo Cartório, na forma do art. 517 do CPC, o que precederá à prática de qualquer outro ato executivo, salvo se a parte expressamente manifestar-se em sentido contrário.

Certificado o trânsito em julgado e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 8 de julho de 2025.

ANELISE DE FARIA MARTORELL Juiz Titular
08/07/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 13:30

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
08/07/2025 00:48

Conclusos ao Juiz
08/07/2025 00:48

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
08/07/2025 00:48

Juntada de Projeto de sentença
08/07/2025 00:48

Recebidos os autos
30/06/2025 00:24

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 11:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0812415-70.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VIVIAN GOMES COELHO RÉU: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO A parte autora não compareceu a audiência, entretanto, verifico que esta ausência visava evitar julgamento desfavorável.

Assim, deixo de aplicar o disposto no art. 51, I da lei 9.099/95 , conforme entendimento do Enunciado 10.6.4. do Aviso Conjunto Cojes/TJRJ 17/2023 10.6.4.

JULGAMENTO DE MÉRITO – FRAUDE PROCESSUAL Verificando o juiz que a ausência da parte à audiência ou o pedido de desistência visam fraudar o andamento processual evitando o julgamento desfavorável, poderá indeferir o pedido de desistência ou não aplicar o disposto no artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, de forma fundamentada, julgando o mérito da lide aplicando, se for o caso, as penas decorrentes da litigância de má fé à parte autora.

Assim, remetam-se os autos ao Juiz Leigo Juiz Leigo Marcello Vinícius Rodrigues Muniz para elaboração de projeto de sentença.

RIO DE JANEIRO, 26 de junho de 2025.

ANELISE DE FARIA MARTORELL Juiz Titular
26/06/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 15:37

Outras Decisões
17/06/2025 15:12

Conclusos ao Juiz
17/06/2025 15:12

Audiência Conciliação realizada para 17/06/2025 15:00 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
17/06/2025 15:12

Juntada de Ata da Audiência
17/06/2025 12:09

Juntada de Petição de contestação
16/06/2025 17:21

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 08:23

Juntada de Petição de petição
26/04/2025 03:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/04/2025 03:07

Audiência Conciliação designada para 17/06/2025 15:00 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
26/04/2025 03:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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