13/07/2025 00:21

Decorrido prazo de RICARDO MACHADO CALDARA em 11/07/2025 23:59.
13/07/2025 00:21

Decorrido prazo de GABRIEL AUGUSTO LYRA VILLELA em 11/07/2025 23:59.
13/07/2025 00:21

Decorrido prazo de HERACLITO LOPES DE MENEZES NETO em 11/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:40

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 4ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Sala 308, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0807324-73.2023.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RHANDELL JACOB CALABRIA, INA CALABRIA RÉU: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.

Não sendo o caso de designação de audiência de organização consensual do processo (art. 357, §3º, CPC), passo ao saneamento do feito.

As questões de fato controvertidas dizem respeito à regularidade do contrato firmado entre as partes, notadamente no que diz respeito à observância das normas previstas no Código de Defesa do Consumidor.

Assim, sobre essas questões recairá a atividade probatória.

Por se tratar de relação de consumo, e ante as dificuldades que certamente enfrentará o consumidor na obtenção das provas necessárias à demonstração do direito afirmado, inverto o ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII, do CDC.

Preclusa a Decisão voltem para Sentença.

RIO DE JANEIRO, 28 de abril de 2025.

VIVIANE TOVAR DE MATTOS ABRAHÃO Juiz Titular
30/06/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 14:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/04/2025 17:29

Conclusos ao Juiz
15/04/2025 17:28

Expedição de Certidão.
30/06/2024 00:05

Decorrido prazo de GABRIEL AUGUSTO LYRA VILLELA em 28/06/2024 23:59.
28/06/2024 11:50

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
09/06/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
07/06/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 16:42

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 12:45

Conclusos ao Juiz
16/02/2024 00:31

Decorrido prazo de GABRIEL AUGUSTO LYRA VILLELA em 15/02/2024 23:59.
06/02/2024 14:20

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
17/12/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
15/12/2023 13:08

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 13:08

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 16:40

Conclusos ao Juiz
14/12/2023 16:39

Expedição de Certidão.
10/07/2023 14:13

Juntada de Petição de contestação
31/05/2023 13:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/03/2023 00:05

Decorrido prazo de GABRIEL AUGUSTO LYRA VILLELA em 24/03/2023 23:59.
25/03/2023 00:05

Decorrido prazo de HERACLITO LOPES DE MENEZES NETO em 24/03/2023 23:59.
13/03/2023 16:35

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 15:45

Decisão Interlocutória de Mérito
13/03/2023 13:01

Conclusos ao Juiz
13/03/2023 13:01

Expedição de Certidão.
08/03/2023 09:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2023

Ultima Atualização
13/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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