23/09/2025 17:09

Juntada de Petição de petição
23/09/2025 11:03

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
23/09/2025 02:02

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
11/09/2025 01:56

Decorrido prazo de ANDRE CORREA DE MIRANDA em 10/09/2025 23:59.
11/09/2025 01:56

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 10/09/2025 23:59.
27/08/2025 00:24

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 SENTENÇA Processo:0807476-23.2025.8.19.0213 - Distribuído em30/06/2025 08:07:51 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Atraso de vôo, Cancelamento de vôo] AUTOR: ANDRE CORREA DE MIRANDA RÉU: GOL LINHAS AEREAS S.A.

Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.

HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

P.R.I.

Cumpridas todas as formalidades, baixa e arquivo.

Ficam as partes cientes de que o cumprimento definitivo da sentença, far-se-á após o decurso do prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, aplicando-se à hipótese o Enunciado nº 13.9.1. do AVISO CONJUNTO TJ/COJES nº 15/2016.

A Aplicação da multa prevista no artigo 523, (sec) 1º do CPC incidirá independentemente de nova intimação.

Com o depósito espontâneo, intime-se a parte credora para informar se dá integral quitação, sob pena de anuência tácita.

Com a quitação, expeça-se Mandado de Pagamento ou Ofício de Transferência bancária independentemente de nova conclusão.

Havendo execução forçada, os autos deverão ser remetidos à Conclusão ao Juiz.

MESQUITA, 25 de agosto de 2025.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
25/08/2025 17:32

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 17:32

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/08/2025 15:59

Conclusos ao Juiz
25/08/2025 15:59

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
25/08/2025 15:59

Juntada de Projeto de sentença
25/08/2025 15:59

Recebidos os autos
08/08/2025 00:51

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Processo:0807476-23.2025.8.19.0213 - Distribuído em30/06/2025 08:07:51 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Atraso de vôo, Cancelamento de vôo] AUTOR: ANDRE CORREA DE MIRANDA RÉU: GOL LINHAS AEREAS S.A.

Informo que estão regulares o comprovante de residência da parte autora, os seus documentos de identificação e a procuração acostada aos autos.

Por ordem da MM.

Juíza Titular e na forma autorizada pelo Aviso Conjunto TJRJ/COJES nº 11/2023, observado o decurso do prazo, verifica-se não haver oposição por nenhuma das partes ao julgamento antecipado da lide.

Faço remessa destes autos ao Juiz Leigo para elaboração do projeto de sentença, observando a cota de cada um, e certificando que a parte autora teve acesso à contestação, inclusivejuntando réplica nestes autos.

Informo que a data da leitura da sentença fica marcada para o dia 15/09/2025.

Eu, MARIANA ARAUJO CARDOSO, digitei a presente, e eu, BRUNO CARLOS DE MORAES SANTOS, Chefe de Serventia Judicial - mat. 01/32.349, a subscrevo.

MESQUITA, 5 de agosto de 2025.

MARIANA ARAUJO CARDOSO - Estagiário de Cartório
05/08/2025 13:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TATIANY FATIMA CATARINO DE OLIVEIRA
05/08/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
02/08/2025 01:38

Decorrido prazo de ANDRE CORREA DE MIRANDA em 01/08/2025 23:59.
18/07/2025 00:20

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
17/07/2025 15:02

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 16:30

Juntada de Petição de contestação
11/07/2025 04:35

Decorrido prazo de ANDRE CORREA DE MIRANDA em 10/07/2025 23:59.
09/07/2025 10:42

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 00:53

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 INFORMAÇÃO Processo:0807476-23.2025.8.19.0213 - Distribuído em30/06/2025 08:07:51 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Atraso de vôo, Cancelamento de vôo] AUTOR: ANDRE CORREA DE MIRANDA RÉU: GOL LINHAS AEREAS S.A.

Em observação ao Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ n.º 05/2023, verifiquei os dados cadastrais de classe, assuntos, qualificação de personagens, valor da causa, bem como as marcações dos campos referentes a prioridades, segredo de justiça, justiça gratuita e outros.

Verifiquei queestão regulareso comprovante de residência da parte autora, os seus documentos de identificação e a procuração acostada aos autos.Informo que conferi a procuração assinada digitalmente, validando-a através do aplicativo utilizado para tal.

Por ordem da MM.

Juíza Titular e na forma autorizada pelo Aviso Conjunto TJRJ/COJES nº 11/2023, deixo de designar Audiência e incluo o processo no Procedimento de Julgamento Antecipado da Lide: 1) Diga a parte autora se concorda com o julgamento antecipado da lide.

Prazo de 5 (cinco) dias, sendo o silêncio entendido como concordância. 2) Fica o RÉU Citado e Intimado para apresentação de DEFESA em 10 (dez) dias úteis, instruída com todas as provas necessárias à comprovação de sua tese, sob pena de REVELIA; 3) Eventual necessidade de produção de prova oral em Audiência de Instrução e Julgamento deverá ser justificada e fundamentada no bojo da contestação, de forma específica e discriminada, devendo ser apontado o fato que será comprovado por meio da prova oral.

Manifestações genéricas serão interpretadas como concordância ao julgamento antecipado, ficando Servidor responsável pelo processamento autorizado a intimar a parte autora para Réplica.

Igualmente cabe à parte autora o ônus de justificar sobre sua eventual discordância ao julgamento antecipado da lide. 4) Juntada a Defesa sem óbice à dispensa da AIJ, intime-se a parte autora para Réplica em 10 (dez) dias úteis. 5) Decorrido o prazo fixado para Réplica, os autos serão Certificados e remetidos ao Juiz Leigo para a elaboração do Projeto de Sentença cuja data de Leitura deve ser etiquetada e fixada pelo Cartório por meio de Certidão nos autos. 6) Caso as partes não concordem com o Julgamento Antecipado E justifiquem sobre a necessidade de produção de prova oral em Audiência de Instrução e Julgamento, inclua-se o feito em pauta de AIJ, independentemente de Conclusão ao Juiz, e intimem-se as partes para ciência da data. 7) Sendo o caso de marcação de audiência (presencial ou virtual), o feito será incluído em pauta especial elaborada neste intuito, escalando-se os Juízes Leigos em esquema de rodízio. 8) O envio de processos aptos para elaboração de projeto de sentença será realizado observando-se a cota de cada Juiz Leigo.

Eu, EVELYN GONCALVES SOARES, digitei a presente, e eu, BRUNO CARLOS DE MORAES SANTOS, Chefe de Serventia Judicial - mat. 01/32.349, a subscrevo.

MESQUITA, 1 de julho de 2025.

Bruno Carlos de Moraes Santos Chefe de Serventia Judicial - Mat.: 01/32.349
01/07/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 12:30

Expedição de Informações.
30/06/2025 08:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/06/2025 08:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0005064-49.2020.8.19.0207

Izabel Cristina de Oliveira Campos Moura

Jose Moura Junior

Advogado: Fernanda Vieira de Mello Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/08/2020 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0802422-85.2025.8.19.0210

Bradesco Saude S A

Hipermax Supermercados LTDA

Advogado: Isabela Gomes Agnelli

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/02/2025 11:50

Exibir Processo

Processo nº 0805125-67.2025.8.19.0087

Cassiane da Silva Matias

Telefonica Brasil S.A.

Advogado: Leticia Esther Ferreira Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/04/2025 12:17

Exibir Processo

Processo nº 0800965-61.2025.8.19.0034

Ana Claudia de Oliveira Alves

Banco Bmg S/A

Advogado: Sintya de Souza Brum

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/06/2025 08:54

Exibir Processo

Processo nº 0888138-28.2025.8.19.0001

Monique de Oliveira Nunes

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Rinaldo Raposo Ribeiro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/06/2025 23:02

Exibir Processo