28/08/2025 10:49

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 15:05

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 00:20

Publicado Intimação em 15/08/2025.
15/08/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: MARCOS LEITE RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO Dê-se vista ao Ministério Público.

LUCIANA MOCCO MOREIRA LIMA Juíza Titular RIO DE JANEIRO, 13 de agosto de 2025
13/08/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 16:21

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 16:04

Conclusos ao Juiz
04/07/2025 11:36

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 00:40

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0881201-70.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: MARCOS LEITE RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO Autos recebidos.

Cumpra-se o v. acórdão.

Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 30 de junho de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
30/06/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 12:25

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 02:36

Conclusos ao Juiz
27/06/2025 11:56

Recebidos os autos
27/06/2025 11:56

Juntada de Petição de certidão de distribuição
28/04/2025 12:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
08/04/2025 16:03

Juntada de Petição de ciência
08/04/2025 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 11:09

Expedição de Certidão.
08/04/2025 01:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 07/04/2025 23:59.
20/03/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 14:13

Expedição de Certidão.
10/03/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 12:36

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
08/03/2025 20:11

Conclusos para decisão
28/01/2025 15:35

Juntada de Petição de recurso inominado
23/01/2025 00:55

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
19/12/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 17:31

Embargos de Declaração Acolhidos
18/12/2024 15:29

Conclusos para decisão
18/12/2024 15:29

Expedição de Certidão.
15/10/2024 13:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/10/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 14:04

Embargos de Declaração Acolhidos
10/10/2024 12:25

Conclusos ao Juiz
10/10/2024 12:25

Expedição de Certidão.
21/08/2024 00:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 20/08/2024 23:59.
12/08/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 00:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 27/06/2024 23:59.
17/06/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 08:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/04/2024 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 13:27

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
26/04/2024 09:08

Conclusos ao Juiz
26/04/2024 09:08

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
26/04/2024 09:08

Juntada de Projeto de sentença
26/04/2024 09:08

Recebidos os autos
03/04/2024 09:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANA LUISA AMARAL BORGONGINO DE CARVALHO
19/03/2024 09:30

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 23:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 23:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 23:03

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 11:47

Conclusos ao Juiz
12/03/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 13:41

Expedição de Certidão.
07/02/2024 11:42

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 10:46

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2023 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2023 21:25

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 13:55

Conclusos ao Juiz
22/08/2023 14:22

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2023 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2023 12:42

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 01:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 14/08/2023 23:59.
14/08/2023 12:40

Conclusos ao Juiz
14/08/2023 12:38

Expedição de Certidão.
04/08/2023 17:31

Juntada de Petição de contestação
02/08/2023 22:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2023 22:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2023 22:07

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 12:28

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 09:36

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 13:02

Conclusos ao Juiz
27/07/2023 12:01

Juntada de Petição de petição
23/07/2023 00:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 21/07/2023 23:59.
19/07/2023 09:20

Juntada de Petição de diligência
18/07/2023 13:47

Expedição de Mandado.
12/07/2023 23:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2023 23:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2023 23:35

Concedida a Antecipação de tutela
12/07/2023 13:24

Conclusos ao Juiz
05/07/2023 17:31

Juntada de Petição de parecer técnico
30/06/2023 15:14

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2023 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2023 08:13

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 12:16

Conclusos ao Juiz
28/06/2023 12:16

Expedição de Certidão.
28/06/2023 12:07

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 12:05

Expedição de Certidão.
27/06/2023 14:16

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 22:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2023 22:49

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 09:43

Conclusos ao Juiz
22/06/2023 09:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2023

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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