22/01/2025 15:33

Baixa Definitiva
22/01/2025 15:32

Documento
29/11/2024 00:05

Publicação
28/11/2024 00:00

Edital

Acordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer ambos Recursos e admitir e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do Réu para REDUZIR o valor arbitrado a título de compensação por danos morais a R$ 1.000,00 (Hum mil reais), por ser mais compatível com a repercussão e natureza do dano e que melhor concretiza os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, sendo apreciadas todas as questões aduzidas no recurso e dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei nº 9.099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93, inciso IX da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

Negado provimento ao recurso da parte autora, que fica condenada nas custas e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, observada a gratuidade deferida (art. 98, § 3º do CPC).
27/11/2024 13:00

Provimento em Parte
21/11/2024 00:05

Publicação
20/11/2024 00:00

Edital

Tendo em vista o requerimento formulado, retire-se o feito da pauta virtual e inclua-se na PAUTA DE JULGAMENTO PRESENCIAL, na forma do art. 3º do Ato Normativo Conjunto TJRJ/CGJ 02/2023, do Ato Normativo 05/2023, da Recomendação COJES/TJRJ 01/2023, do art. 16, caput e §1º do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução CM 04/2022) da Resolução 481/2022 do CNJ.

Intimem-se.
14/11/2024 00:05

Publicação
12/11/2024 14:37

Mero expediente
11/11/2024 18:29

Inclusão em pauta
11/11/2024 18:28

Retirada de pauta
05/11/2024 00:05

Publicação
04/11/2024 11:06

Inclusão em pauta
01/11/2024 10:04

Conclusão
01/11/2024 10:01

Distribuição
01/11/2024 10:00

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
28/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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