13/07/2025 18:31

Arquivado Definitivamente
13/07/2025 18:31

Baixa Definitiva
13/07/2025 18:31

Expedição de Certidão.
13/07/2025 18:31

Transitado em Julgado em 13/07/2025
13/07/2025 18:31

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 19:29

Juntada de Petição de ciência
03/07/2025 01:13

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 10:02

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 00, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 SENTENÇA Processo: 0881072-17.2024.8.19.0038 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SILVIA AUGUSTO DA SILVA EXECUTADO: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Tendo em vista a satisfação do crédito conferida pelo exequente, que não reclamou neste processo qualquer descumprimento de outra obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 924, II, do CPC/2015.

Expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente e/ou seu patrono com poderes para receber, com as cautelas de praxe.

Após, ao arquivo com baixa.

NOVA IGUAÇU, 1 de julho de 2025.

DAIANE EBERTS Juiz Substituto
01/07/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 15:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/07/2025 14:22

Conclusos ao Juiz
29/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
26/06/2025 17:54

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 23:19

Juntada de Petição de ciência
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 00, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DECISÃO Processo: 0881072-17.2024.8.19.0038 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SILVIA AUGUSTO DA SILVA EXECUTADO: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Compulsando os autos, verifico que assiste razão à parte ré tendo em vista que a cobrança demonstrada em ID. 197536480 foi emitida dentro do prazo determinado para cumprimento da obrigação de fazer, consistente no cancelamento do contrato de prestação do serviço, considerando que o prazo de cumprimento deve ser contado a partir do trânsito em julgado.

Assim, não havendo comprovação de cobrança emitida posteriormente ao prazo de cumprimento da obrigação de fazer, deixo a de aplicar a multa requerida.

Tendo em vista o comprovante de depósito referente ao dano moral juntado em ID. 197192107, informe a parte autora se dá quitação total ao feito, sem nada mais a requerer.

NOVA IGUAÇU, 23 de junho de 2025.

DAIANE EBERTS Juiz Substituto
23/06/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 15:52

Decisão Interlocutória de Mérito
23/06/2025 11:35

Conclusos ao Juiz
23/06/2025 11:34

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
23/06/2025 11:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/06/2025 16:51

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 00:18

Publicado Intimação em 16/06/2025.
13/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
08/06/2025 12:40

Juntada de Petição de petição
08/06/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 12:20

Expedição de Certidão.
05/06/2025 12:20

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 11:25

Conclusos ao Juiz
03/06/2025 00:16

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
02/06/2025 18:52

Juntada de Petição de petição
01/06/2025 20:13

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 15:15

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 15:15

Recebidos os autos
30/05/2025 15:15

Juntada de Petição de certidão de distribuição
06/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 14:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
03/04/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 13:15

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 11:00

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 14:02

Conclusos para despacho
02/04/2025 14:01

Expedição de Certidão.
30/03/2025 20:19

Juntada de Petição de contra-razões
26/03/2025 15:58

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 00:28

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 15:55

Expedição de Certidão.
21/03/2025 15:55

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
21/03/2025 10:31

Conclusos para decisão
21/03/2025 10:30

Expedição de Certidão.
21/03/2025 10:30

Expedição de Certidão.
20/03/2025 18:39

Juntada de Petição de recurso inominado
16/03/2025 12:31

Juntada de Petição de ciência
16/03/2025 00:25

Decorrido prazo de SILVIA AUGUSTO DA SILVA em 14/03/2025 23:59.
16/03/2025 00:25

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 14/03/2025 23:59.
12/03/2025 00:21

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 16:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/03/2025 10:30

Conclusos para julgamento
07/03/2025 17:10

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 18:23

Expedição de Certidão.
27/02/2025 18:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/02/2025 00:21

Expedição de Certidão.
24/02/2025 00:21

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 15:51

Julgado procedente em parte do pedido
20/02/2025 15:51

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
12/02/2025 10:55

Conclusos para julgamento
12/02/2025 10:55

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
12/02/2025 10:55

Juntada de Projeto de sentença
12/02/2025 10:55

Recebidos os autos
29/01/2025 13:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DAYANE ALMEIDA DE CARVALHO
29/01/2025 13:45

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 29/01/2025 13:30 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
29/01/2025 13:45

Juntada de Ata da Audiência
24/01/2025 10:27

Juntada de Petição de contestação
23/01/2025 03:33

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
20/01/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 15:47

Decisão Interlocutória de Mérito
20/01/2025 11:41

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 18:21

Conclusos para decisão
15/01/2025 17:35

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 17:43

Juntada de petição
07/12/2024 15:47

Juntada de Petição de habilitação nos autos
06/12/2024 00:17

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 16:10

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/12/2024 13:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/12/2024 13:31

Conclusos para decisão
04/12/2024 13:31

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 29/01/2025 13:30 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
04/12/2024 13:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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