22/09/2025 00:05

Publicação
19/09/2025 17:50

Documento
18/09/2025 17:06

Confirmada
17/09/2025 18:45

Documento
17/09/2025 18:09

Conclusão
17/09/2025 13:01

Não-Provimento
04/08/2025 00:05

Publicação
01/08/2025 19:54

Documento
01/08/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMº SR.

DESEMBARGADOR RICARDO RODRIGUES CARDOZO, PRESIDENTE DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 17/09/2025, A PARTIR DAS 13:01 H, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, NA FORMA DAS DISPOSIÇÕES NORMATIVO-LEGAIS DESTA CORTE E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. - 238.

APELAÇÃO 0815561-23.2023.8.19.0001 Assunto: Piso Salarial / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL 15 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0815561-23.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00534456 APELANTE: HAIDEE DE FATIMA RODRIGUES MARCUSSI ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA OAB/RJ-098404 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC.

EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: OS MESMOS Relator: DES.

ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH
31/07/2025 18:21

Confirmada
31/07/2025 18:12

Inclusão em pauta
30/07/2025 10:52

Pedido de inclusão em pauta virtual
28/07/2025 11:45

Conclusão
28/07/2025 11:36

Documento
25/06/2025 12:15

Documento
24/06/2025 18:54

Documento
24/06/2025 13:57

Confirmada
18/06/2025 13:41

Confirmada
18/06/2025 00:05

Publicação
17/06/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0815561-23.2023.8.19.0001 Assunto: Piso Salarial / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL 15 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0815561-23.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00534456 APELANTE: HAIDEE DE FATIMA RODRIGUES MARCUSSI ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA OAB/RJ-098404 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC.

EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: OS MESMOS Relator: DES.

ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH DESPACHO: Trata-se de demanda proposta por HAIDEE DE FATIMA RODRIGUES MARCUSSI , servidora estadual inativa no Magistério, sob a matrícula 00-0197748-7, no nível C08, conforme índice 49097349, que se aposentou em 16/08/2011, em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO e do RIOPREVIDÊNCIA, na qual pretende a atualização do piso salarial, adequando seu vencimento base.

Entretanto, a requerente juntou aos autos, em petição de ínice 000046, apenas a cópia do DO/RJ que comprova que a aposentadoria da autora se deu em 2011.

Deixando de juntar a cópia do ato de concessão, que indica as condições de concessão da aposentadoria, a fim de comprovar fazer jus ao reajuste.

Assim, por derradeira oportunidade, na forma do art. 10 do CPC, intime-se a parte autora, na qualidade de interessado na modificação da sentença recorrida, para que informe se faz jus à paridade, juntando os atos de concessão de sua aposentadoria, sob pena de improcedência de seu recurso e manutenção da sentença.

Após, aos apelantes sobre os documentos apresentados, caso queira se manifestar, em igual prazo.

Ultimadas as providências acima, voltem conclusos.
16/06/2025 11:11

Mero expediente
02/06/2025 14:10

Conclusão
02/06/2025 14:07

Documento
09/04/2025 20:53

Documento
04/04/2025 15:32

Confirmada
03/04/2025 17:23

Mero expediente
01/04/2025 14:36

Conclusão
01/04/2025 14:17

Documento
27/02/2025 00:05

Publicação
26/02/2025 10:44

Documento
25/02/2025 19:00

Documento
25/02/2025 14:20

Confirmada
24/02/2025 19:30

Confirmada
24/02/2025 13:51

Decisão
20/02/2025 17:17

Conclusão
20/02/2025 15:54

Documento
04/12/2024 18:18

Documento
03/12/2024 11:23

Confirmada
02/12/2024 00:05

Publicação
26/11/2024 19:00

Decisão
12/11/2024 12:07

Conclusão
11/11/2024 18:31

Remessa
11/11/2024 18:30

Petição
11/11/2024 18:29

Recebimento
13/08/2024 13:59

Conclusão
13/08/2024 12:00

Documento
08/08/2024 00:05

Publicação
06/08/2024 15:42

Confirmada
05/08/2024 17:53

Mero expediente
31/07/2024 14:29

Conclusão
31/07/2024 14:24

Documento
03/07/2024 00:05

Publicação
01/07/2024 12:11

Mero expediente
27/06/2024 00:06

Publicação
25/06/2024 11:06

Conclusão
25/06/2024 11:00

Distribuição
24/06/2024 21:43

Remessa
24/06/2024 21:15

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2024

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Carimbo • Arquivo

Despacho • Arquivo

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