18/09/2025 16:31

Expedição de Certidão.
22/08/2025 01:08

Decorrido prazo de LUCAS RIBEIRO CARVALHO em 20/08/2025 23:59.
22/08/2025 01:08

Decorrido prazo de VASTY NUNES PEREIRA em 20/08/2025 23:59.
22/08/2025 01:07

Decorrido prazo de PAULO SERGIO PEREIRA DA SILVA em 20/08/2025 23:59.
22/08/2025 01:07

Decorrido prazo de ROGERIO ANATALICIO em 20/08/2025 23:59.
05/08/2025 00:24

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
05/08/2025 00:24

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
05/08/2025 00:24

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
05/08/2025 00:24

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 SENTENÇA Processo: 0837915-39.2023.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUCAS RIBEIRO CARVALHO EXECUTADO: ROGERIO ANATALICIO No âmbito do processo de execução de título executivo extrajudicial ou de cumprimento de sentença de competência dos Juizados Especiais Cíveis, não encontrado o devedor, é possível promover-se o arresto (830, CPC), que pode se dar por meio eletrônico para posterior conversão em penhora (CPC, art. 854).

Contudo, não encontrado o devedor e, posteriormente, quaisquer bens penhoráveis, o processo será extinto (art. 53, §4°, da Lei 9099/95 e Enunciado 75 do FONAJE).

Ao contrário da lógica do Código de Processo Civil, segundo o qual a não localização de bens penhoráveis enseja a suspensão do processo (CPC, art. 920, III), a simplicidade, a economia processual e a celeridade, princípios que informam o rito sumaríssimo (art. 2° da Lei 9099/95), não permitem tal hipótese.

Pelo mesmo fundamento, são absolutamente incompatíveis com o rito dos Juizados Especiais Cíveis quaisquer outras diligências de localização de bens ou do próprio devedor.

Assim, diante do(s) resultado(s) infrutífero(s) da(s) diligência(s) compatíveis com o rito que já foram realizada(s) e da ausência de indicação de outros bens conhecidos do devedor, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 53, §4°, da Lei 9.099/1995.

Nada obsta, a meu sentir, que o interessado, nos termos do art. 515, I, do Código de Processo Civil, promova o cumprimento do título executivo judicial no juízo cível ordinário competente (CPC, art. 516, parágrafo único), órgão perante o qual terá um maior conjunto de diligências executórias à disposição.

Expeça-se carta de crédito em favor da exequente.

Defiro as anotações requeridas na petição retro, à serventia para as providências necessárias.

Não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se.

NITERÓI, 11 de julho de 2025.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
01/08/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 01:06

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 01:06

Decorrido prazo de LUCAS RIBEIRO CARVALHO em 29/07/2025 23:59.
17/07/2025 00:54

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 SENTENÇA Processo: 0837915-39.2023.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUCAS RIBEIRO CARVALHO EXECUTADO: ROGERIO ANATALICIO No âmbito do processo de execução de título executivo extrajudicial ou de cumprimento de sentença de competência dos Juizados Especiais Cíveis, não encontrado o devedor, é possível promover-se o arresto (830, CPC), que pode se dar por meio eletrônico para posterior conversão em penhora (CPC, art. 854).

Contudo, não encontrado o devedor e, posteriormente, quaisquer bens penhoráveis, o processo será extinto (art. 53, §4°, da Lei 9099/95 e Enunciado 75 do FONAJE).

Ao contrário da lógica do Código de Processo Civil, segundo o qual a não localização de bens penhoráveis enseja a suspensão do processo (CPC, art. 920, III), a simplicidade, a economia processual e a celeridade, princípios que informam o rito sumaríssimo (art. 2° da Lei 9099/95), não permitem tal hipótese.

Pelo mesmo fundamento, são absolutamente incompatíveis com o rito dos Juizados Especiais Cíveis quaisquer outras diligências de localização de bens ou do próprio devedor.

Assim, diante do(s) resultado(s) infrutífero(s) da(s) diligência(s) compatíveis com o rito que já foram realizada(s) e da ausência de indicação de outros bens conhecidos do devedor, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 53, §4°, da Lei 9.099/1995.

Nada obsta, a meu sentir, que o interessado, nos termos do art. 515, I, do Código de Processo Civil, promova o cumprimento do título executivo judicial no juízo cível ordinário competente (CPC, art. 516, parágrafo único), órgão perante o qual terá um maior conjunto de diligências executórias à disposição.

Expeça-se carta de crédito em favor da exequente.

Defiro as anotações requeridas na petição retro, à serventia para as providências necessárias.

Não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se.

NITERÓI, 11 de julho de 2025.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
11/07/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 18:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/07/2025 13:54

Conclusos ao Juiz
11/07/2025 04:35

Decorrido prazo de ROGERIO ANATALICIO em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 04:35

Decorrido prazo de LUCAS RIBEIRO CARVALHO em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 04:35

Decorrido prazo de VASTY NUNES PEREIRA em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 04:33

Decorrido prazo de PAULO SERGIO PEREIRA DA SILVA em 09/07/2025 23:59.
11/07/2025 04:33

Decorrido prazo de ROGERIO ANATALICIO em 09/07/2025 23:59.
11/07/2025 04:33

Decorrido prazo de LUCAS RIBEIRO CARVALHO em 09/07/2025 23:59.
11/07/2025 04:33

Decorrido prazo de VASTY NUNES PEREIRA em 09/07/2025 23:59.
09/07/2025 16:22

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 01:31

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
03/07/2025 00:54

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
03/07/2025 00:54

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
03/07/2025 00:54

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
03/07/2025 00:54

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
03/07/2025 00:40

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
03/07/2025 00:40

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
03/07/2025 00:40

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
03/07/2025 00:40

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 DESPACHO Processo: 0837915-39.2023.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUCAS RIBEIRO CARVALHO EXECUTADO: ROGERIO ANATALICIO Indefiro o requerimento do autor, vez que o veículo se encontra em nome de terceiro.

Diga o exequente como pretende prosseguir no prazo de 15 dias sob pena de extinção.

NITERÓI, 30 de junho de 2025.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
01/07/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 DESPACHO Processo: 0837915-39.2023.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUCAS RIBEIRO CARVALHO EXECUTADO: ROGERIO ANATALICIO Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré.

Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53,§4 da lei 9099/95, como a consequente expedição de certidão de crédito.

NITERÓI, 28 de maio de 2025.

ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS Juiz Substituto
30/06/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 15:40

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 12:23

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
29/06/2025 02:41

Decorrido prazo de ROGERIO ANATALICIO em 24/06/2025 23:59.
21/06/2025 15:23

Juntada de Petição de petição
08/06/2025 00:25

Decorrido prazo de ROGERIO ANATALICIO em 06/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:58

Decorrido prazo de LUCAS RIBEIRO CARVALHO em 04/06/2025 23:59.
30/05/2025 00:43

Publicado Despacho em 30/05/2025.
30/05/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 13:26

Expedição de Certidão.
28/05/2025 13:26

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 09:48

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 00:52

Publicado Decisão em 30/04/2025.
30/04/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 13:42

Expedição de Certidão.
28/04/2025 13:42

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/04/2025 11:47

Conclusos para decisão
27/04/2025 00:20

Decorrido prazo de VASTY NUNES PEREIRA em 25/04/2025 23:59.
17/04/2025 01:11

Decorrido prazo de PAULO SERGIO PEREIRA DA SILVA em 16/04/2025 23:59.
17/04/2025 01:11

Decorrido prazo de LUCAS RIBEIRO CARVALHO em 16/04/2025 23:59.
08/04/2025 14:57

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 00:14

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
27/03/2025 00:14

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
27/03/2025 00:14

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 17:39

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 16:20

Conclusos para despacho
13/03/2025 16:19

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
13/03/2025 16:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/03/2025 16:12

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 14:21

Expedição de Certidão.
13/03/2025 14:21

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
13/03/2025 14:21

Conclusos para despacho
13/03/2025 14:21

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 10/03/2025.
09/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 23:22

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 23:22

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 23:22

Recebidos os autos
06/03/2025 23:22

Juntada de Petição de certidão de distribuição
12/12/2024 12:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
12/12/2024 12:50

Expedição de Certidão.
13/10/2024 23:53

Juntada de Petição de contra-razões
07/10/2024 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 18:10

Expedição de Certidão.
07/10/2024 18:10

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/10/2024 18:10

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ROGERIO ANATALICIO - CPF: *62.***.*18-00 (RÉU).
07/10/2024 15:17

Conclusos ao Juiz
07/10/2024 15:16

Expedição de Certidão.
22/08/2024 14:50

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 01:19

Decorrido prazo de VASTY NUNES PEREIRA em 15/08/2024 23:59.
16/08/2024 01:19

Decorrido prazo de PAULO SERGIO PEREIRA DA SILVA em 14/08/2024 23:59.
01/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 01/08/2024.
01/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 14:01

Juntada de aviso de recebimento
11/07/2024 00:05

Decorrido prazo de PAULO SERGIO PEREIRA DA SILVA em 10/07/2024 23:59.
05/07/2024 00:05

Decorrido prazo de LUCAS RIBEIRO CARVALHO em 04/07/2024 23:59.
26/06/2024 14:46

Juntada de aviso de recebimento
20/06/2024 00:03

Publicado Intimação em 20/06/2024.
20/06/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024 14:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/06/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 17:09

Embargos de Declaração Acolhidos
17/06/2024 13:45

Conclusos ao Juiz
17/06/2024 13:45

Expedição de Certidão.
17/06/2024 13:45

Transitado em Julgado em 17/06/2024
01/05/2024 00:12

Decorrido prazo de LUCAS RIBEIRO CARVALHO em 30/04/2024 23:59.
30/04/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 00:36

Publicado Intimação em 12/04/2024.
12/04/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
10/04/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 17:46

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
04/04/2024 08:17

Conclusos ao Juiz
04/04/2024 08:17

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
04/04/2024 08:17

Juntada de Projeto de sentença
04/04/2024 08:17

Recebidos os autos
03/04/2024 14:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo EDUARDO FARSETTE VIEIRA D ASSUMPCAO
03/04/2024 11:57

Juntada de ata da audiência
03/04/2024 09:34

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 00:07

Decorrido prazo de ROGERIO ANATALICIO em 13/03/2024 23:59.
04/03/2024 22:06

Juntada de Petição de diligência
07/02/2024 00:20

Decorrido prazo de VASTY NUNES PEREIRA em 06/02/2024 23:59.
07/02/2024 00:20

Decorrido prazo de PAULO SERGIO PEREIRA DA SILVA em 06/02/2024 23:59.
30/01/2024 00:47

Publicado Intimação em 30/01/2024.
30/01/2024 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 15:28

Expedição de Mandado.
29/01/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 14:29

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 03/04/2024 11:40 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
12/01/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
17/12/2023 00:23

Decorrido prazo de PAULO SERGIO PEREIRA DA SILVA em 15/12/2023 23:59.
04/12/2023 17:45

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 17:44

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 17:43

Audiência Conciliação cancelada para 05/12/2023 16:00 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
04/12/2023 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023 17:15

Expedição de Certidão.
04/12/2023 17:15

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 13:41

Conclusos ao Juiz
29/11/2023 14:48

Juntada de Petição de adiamento de audiência
27/11/2023 15:50

Juntada de aviso de recebimento
26/10/2023 11:54

Juntada de Petição de certidão
26/10/2023 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/10/2023 00:00

Audiência Conciliação designada para 05/12/2023 16:00 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
26/10/2023 00:00

Distribuído por sorteio
26/10/2023 00:00

Juntada de Petição de outros anexos
26/10/2023 00:00

Juntada de Petição de outros anexos
25/10/2023 23:59

Juntada de Petição de outros anexos
25/10/2023 23:59

Juntada de Petição de outros anexos
25/10/2023 23:59

Juntada de Petição de outros anexos
25/10/2023 23:59

Juntada de Petição de outros anexos
25/10/2023 23:58

Juntada de Petição de outros anexos
25/10/2023 23:58

Juntada de Petição de outros anexos
25/10/2023 23:58

Juntada de Petição de outros anexos
25/10/2023 23:57

Juntada de Petição de outros anexos
25/10/2023 23:57

Juntada de Petição de outros anexos
25/10/2023 23:57

Juntada de Petição de outros anexos
25/10/2023 23:56

Juntada de Petição de outros anexos
25/10/2023 23:56

Juntada de Petição de outros anexos
25/10/2023 23:53

Juntada de Petição de outros anexos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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