10/09/2025 12:46

Expedição de Certidão.
12/08/2025 16:10

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 15:01

Juntada de Petição de petição
09/08/2025 02:13

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
07/08/2025 00:21

Publicado Intimação em 07/08/2025.
07/08/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

"À parte Autora para dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias. ..."
05/08/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 11:37

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 11:08

Expedição de Certidão.
21/07/2025 11:08

Transitado em Julgado em 21/07/2025
19/07/2025 02:15

Decorrido prazo de ALBUCACIS DE CASTRO PEREIRA em 18/07/2025 23:59.
09/07/2025 04:15

Decorrido prazo de ALBUCACIS DE CASTRO PEREIRA em 08/07/2025 23:59.
04/07/2025 17:33

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 00:40

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 SENTENÇA Processo: 0801783-38.2025.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALBUCACIS DE CASTRO PEREIRA RÉU: ECORIOMINAS CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.

Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 9 de junho de 2025.

FLAVIA BABU CAPANEMA TANCREDO Juiz Titular
30/06/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 12:21

Embargos de Declaração Acolhidos
30/06/2025 09:17

Conclusos ao Juiz
25/06/2025 15:51

Expedição de Certidão.
25/06/2025 15:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/06/2025 10:27

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 00:22

Expedição de Certidão.
18/06/2025 00:22

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 10:10

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
02/06/2025 11:34

Conclusos ao Juiz
02/06/2025 11:34

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
02/06/2025 11:34

Juntada de Projeto de sentença
02/06/2025 11:34

Recebidos os autos
28/05/2025 10:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo INGRID CHARPINEL REIS
28/05/2025 10:51

Audiência Conciliação realizada para 28/05/2025 10:25 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
28/05/2025 10:51

Juntada de Ata da Audiência
27/05/2025 17:52

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 17:45

Juntada de Petição de contestação
21/05/2025 16:15

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 11:30

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 06/05/2025.
06/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
30/04/2025 19:36

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 19:35

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 19:35

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 09:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/03/2025 09:18

Audiência Conciliação designada para 28/05/2025 10:25 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
17/03/2025 09:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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