TJRJ - 0921824-79.2023.8.19.0001
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Nº 0921824-79.2023.8.19.0001/RJ AUTOR: ANDREIA PATRICIA LEITE PEREIRA MONTEIROADVOGADO(A): NELIO JOSE BARQUET (OAB RJ030485)AUTOR: ALEXIA PEREIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): NELIO JOSE BARQUET (OAB RJ030485)AUTOR: EVELYN CAROLINE PEREIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): NELIO JOSE BARQUET (OAB RJ030485)AUTOR: MILENA SAMARA PEREIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): NELIO JOSE BARQUET (OAB RJ030485) DESPACHO/DECISÃO Não há preliminares a serem analisadas. Partes legítimas e bem representadas, estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, não havendo nulidades ou irregularidades, declaro por saneado o feito. Fixo como pontos controvertidos a existência do fato ilícito e do nexo causal, bem como a responsabilidade do ente público. Em evento 41, a parte autora requereu a produção de prova documental suplementar, consubstanciada na expedição de ofício à 34ª DEPOL, a qual foi deferida em decisão de evento 56, tendo a resposta do referido ofício sido acostada em evento 63, complementada pela resposta de evento 123. Dito isso, dê-se vista às partes e ao MP para ciência e manifestação quanto aos documentos acostados em evento 123, no prazo de 15 dias, na forma do art. 437, §1º, do CPC/15. Ainda, o Estado informou, em evento 126, ter solicitado, diretamente à SEAP, as referidas informações.
Assim, após a juntada da documentação pertinente, dê-se vista às partes, no prazo de 15 dias. No mais, DEFIRO a prova pericial indireta requerida pelo MP, na especialidade clínica médica e cardiologia.
Nomeio como perito médico do Juízo o Dr.
ANTONIO CARLOS COLONNA, CRM-RJ 52.30878-2 (e-mail: [email protected]). Concedo às partes e ao Ministério Público o prazo de 15 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos (art. 465, §1º, do CPC/15). Após, intime-se o Dr.
Perito para informar se aceita o encargo e atender ao disposto no art. 465, §2º, do CPC/15, bem como para apresentar a sua proposta de honorários, ciente de que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça.
Aceitando o encargo, deverá desde já indicar a data da realização da perícia médica na parte autora.
Laudo em 20 dias úteis. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.I. -
08/06/2025 10:52
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 119
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17/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 112, 111, 113 e 114
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16/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
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12/05/2025 17:38
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 119
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09/05/2025 16:35
Expedição de Mandado
-
09/05/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 09/05/2025 - Refer. aos Eventos: 111, 112, 113, 114
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08/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2025 - Refer. aos Eventos: 111, 112, 113, 114
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08/05/2025 01:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
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07/05/2025 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/05/2025 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/05/2025 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/05/2025 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/05/2025 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/05/2025 14:31
Outras decisões
-
06/05/2025 15:00
Conclusos para decisão/despacho
-
05/05/2025 13:24
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
05/05/2025 13:20
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104
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30/04/2025 16:13
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 02/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Estadual nº 49.607 de 29/04/2025
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25/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
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15/04/2025 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/04/2025 16:45
Juntada de Certidão
-
10/03/2025 17:39
Proferido despacho de mero expediente
-
10/03/2025 16:09
Conclusos para decisão/despacho
-
28/02/2025 19:07
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
27/02/2025 14:21
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97
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27/02/2025 14:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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24/02/2025 21:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/02/2025 08:46
Recebidos os autos em razão de migração de outro sistema processual para o eproc
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20/02/2025 00:34
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/02/2025 23:59.
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18/02/2025 13:34
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
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13/02/2025 14:14
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
-
29/01/2025 00:24
Publicação - Publicado Intimação em 29/01/2025.
-
29/01/2025 00:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
-
28/01/2025 14:11
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
28/01/2025 00:52
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/01/2025 23:59.
-
27/01/2025 16:39
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
27/01/2025 16:39
Proferido despacho de mero expediente
-
27/01/2025 13:31
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
-
07/01/2025 18:52
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
-
07/01/2025 15:23
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
06/01/2025 16:45
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2024 11:31
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de diligência
-
01/11/2024 16:29
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de redirecionamento mandado
-
01/11/2024 16:14
Expedição de Mandado - Expedição de Mandado.
-
24/09/2024 16:07
Juntado(a) - Expedição de Certidão.
-
06/08/2024 16:20
Juntado(a) - Expedição de Certidão.
-
30/07/2024 13:34
Juntado(a) - Expedição de #Não preenchido#.
-
15/07/2024 00:08
Publicação - Publicado Intimação em 15/07/2024.
-
14/07/2024 00:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
-
11/07/2024 16:44
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2024 16:44
Juntado(a) - Despacho
-
10/07/2024 16:14
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
-
08/07/2024 16:58
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de ciência
-
08/07/2024 15:59
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2024 15:06
Juntado(a) - Expedição de Certidão.
-
08/07/2024 12:48
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
-
30/06/2024 00:04
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/06/2024 23:59.
-
20/06/2024 15:33
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
20/06/2024 15:33
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
20/06/2024 15:29
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2024 15:24
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2024 13:31
Juntado(a) - Expedição de Certidão.
-
03/04/2024 18:03
Juntado(a) - Expedição de #Não preenchido#.
-
03/04/2024 17:59
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
-
01/04/2024 00:05
Publicação - Publicado Intimação em 01/04/2024.
-
28/03/2024 00:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
-
26/03/2024 18:13
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
26/03/2024 18:13
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
26/03/2024 00:55
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
-
29/02/2024 13:39
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
-
29/02/2024 00:20
Publicação - Publicado Intimação em 29/02/2024.
-
29/02/2024 00:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
-
28/02/2024 15:55
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
28/02/2024 15:55
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
27/02/2024 19:00
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
27/02/2024 19:00
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
23/02/2024 23:51
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
-
23/02/2024 16:38
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
-
23/02/2024 11:58
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
-
22/02/2024 15:14
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
22/02/2024 00:15
Juntado(a) - Expedição de Certidão.
-
16/02/2024 00:29
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/02/2024 23:59.
-
15/02/2024 22:12
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
-
23/01/2024 00:53
Publicação - Publicado Intimação em 22/01/2024.
-
10/01/2024 14:04
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
10/01/2024 14:04
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
10/01/2024 00:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
-
08/01/2024 18:37
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
08/01/2024 18:37
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
08/01/2024 00:08
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
-
13/12/2023 13:43
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
-
13/12/2023 12:36
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2023 00:19
Juntado(a) - Expedição de Certidão.
-
12/12/2023 21:16
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
-
07/11/2023 13:14
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
07/11/2023 00:53
Juntado(a) - Expedição de Certidão.
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25/10/2023 14:06
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contestação
-
19/10/2023 00:31
Decorrido prazo - Decorrido prazo de NELIO JOSE BARQUET em 18/10/2023 23:59.
-
14/09/2023 16:58
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
14/09/2023 16:56
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
12/09/2023 17:44
Concedida a gratuidade da justiça - Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ALEXIA PEREIRA DOS SANTOS - CPF: *67.***.*35-62 (AUTOR).
-
12/09/2023 16:18
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
-
12/09/2023 14:08
Juntado(a) - Expedição de Certidão.
-
11/09/2023 19:08
Distribuído por sorteio
-
11/09/2023 19:08
Juntado(a) - Petição Inicial
-
11/09/2023 19:08
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)
-
11/09/2023 19:08
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de outros documentos
-
11/09/2023 19:08
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de outros documentos
-
11/09/2023 19:08
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de outros documentos
-
11/09/2023 19:07
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)
-
11/09/2023 19:07
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de outros documentos
-
11/09/2023 19:07
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de outros documentos
-
11/09/2023 19:07
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de outros documentos
-
11/09/2023 19:06
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de outros documentos
-
11/09/2023 19:06
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)
-
11/09/2023 19:06
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de comprovante de residência
-
11/09/2023 19:06
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de documento de identificação
-
11/09/2023 19:05
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de comprovante de residência
-
11/09/2023 19:05
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de documento de identificação
-
11/09/2023 19:05
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de documento de identificação
-
11/09/2023 19:05
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de procuração
-
11/09/2023 19:05
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de procuração
-
11/09/2023 19:04
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de documento de identificação
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
27/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Despacho • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
Decisão • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
Decisão • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
Decisão • Arquivo
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