28/08/2025 02:25

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/08/2025 23:59.
27/08/2025 11:36

Baixa Definitiva
27/08/2025 11:36

Arquivado Definitivamente
27/08/2025 11:36

Expedição de Certidão.
06/08/2025 16:46

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 02:50

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 16:07

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 13:57

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 11:14

Conclusos ao Juiz
14/07/2025 12:37

Juntada de Petição de outros documentos
11/07/2025 12:27

Juntada de Petição de petição
06/07/2025 01:34

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/07/2025 23:59.
24/06/2025 00:46

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0814805-14.2023.8.19.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RODOLFO CORREA DE SOUZA EXECUTADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Dos autos atesta-se que assiste razão ao ERJ.

Expeça-se a RPV no valor correspondente ao teto para liquidação por RPV considerando a expressa renúncia do autor manifestada ao index 133483554.

Qual seja, o importe de R$30.360,00 (Lei estadual 7.507/16 c/c Decreto 12.342, de 30/12/2024).

RIO DE JANEIRO, 18 de junho de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
18/06/2025 18:31

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 16:16

Determinada expedição de Precatório/RPV
18/06/2025 13:28

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 16:23

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 17:43

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 07:46

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 20:18

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 17:50

Conclusos para despacho
11/03/2025 17:50

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 03:23

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/01/2025 23:59.
31/10/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 13:59

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
31/10/2024 13:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/07/2024 20:26

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 14:59

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 11:46

Conclusos ao Juiz
26/07/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 10:28

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 09:38

Recebidos os autos
10/07/2024 09:38

Juntada de Petição de certidão de distribuição
21/03/2024 13:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
19/03/2024 08:59

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 22:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 22:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 22:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 22:37

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 16:07

Conclusos ao Juiz
14/03/2024 14:15

Expedição de Certidão.
12/03/2024 12:07

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 15:57

Juntada de Petição de contra-razões
11/03/2024 13:03

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 19:52

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 13:37

Conclusos ao Juiz
05/03/2024 09:54

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 12:26

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 14:12

Conclusos ao Juiz
29/01/2024 12:19

Expedição de Certidão.
19/12/2023 07:52

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 23:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 23:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 23:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 23:37

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 14:56

Conclusos ao Juiz
14/12/2023 10:53

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 23:12

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 14:33

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2023 12:31

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 22:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2023 22:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2023 22:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2023 22:12

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/12/2023 11:07

Conclusos ao Juiz
27/11/2023 12:34

Expedição de Certidão.
08/11/2023 10:39

Juntada de Petição de recurso inominado
06/11/2023 14:16

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2023 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2023 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2023 16:12

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
27/10/2023 16:35

Conclusos ao Juiz
27/10/2023 16:34

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
27/10/2023 16:34

Juntada de Projeto de sentença
27/10/2023 16:34

Recebidos os autos
04/10/2023 11:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BRENDA FERREIRA DE MEDEIROS
21/09/2023 11:45

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 23:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2023 23:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2023 23:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2023 23:06

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 11:34

Conclusos ao Juiz
18/09/2023 20:11

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 15:16

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2023 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2023 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2023 17:50

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 12:14

Conclusos ao Juiz
12/09/2023 01:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2023 01:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2023 01:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2023 01:07

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 14:05

Conclusos ao Juiz
28/08/2023 15:20

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 15:28

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 23:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023 23:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023 23:19

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 13:05

Conclusos ao Juiz
19/06/2023 13:47

Juntada de Petição de petição
17/06/2023 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2023 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2023 12:10

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 13:25

Conclusos ao Juiz
01/04/2023 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 31/03/2023 23:59.
23/03/2023 00:53

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 09:13

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 23:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2023 23:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2023 23:33

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/02/2023 10:12

Conclusos ao Juiz
10/02/2023 10:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/02/2023 10:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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