04/09/2025 14:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
04/09/2025 14:31

Ato ordinatório praticado
04/09/2025 09:08

Juntada de Petição de contra-razões
26/08/2025 01:04

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.

Intime-se o recorrido para apresentar suas contrarrazões e o caso, ao MP.
22/08/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 15:01

Expedição de Certidão.
22/08/2025 15:01

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/08/2025 08:00

Publicado Sentença em 22/08/2025.
22/08/2025 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
22/08/2025 06:35

Conclusos ao Juiz
21/08/2025 17:03

Ato ordinatório praticado
21/08/2025 16:12

Juntada de Petição de recurso inominado
20/08/2025 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 10:23

Expedição de Certidão.
20/08/2025 10:23

Julgado improcedente o pedido
30/07/2025 12:32

Conclusos ao Juiz
30/07/2025 12:31

Expedição de Certidão.
26/07/2025 01:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 25/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:54

Decorrido prazo de GISELLE DIAS CARDOZO MELLO em 17/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:53

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Tendo em vista que o MUNICIPIO DE RIO BONITO foi devidamente citado, mas NÃO ofereceu sua contestação no prazo legal, DECRETO-LHE A REVELIA
01/07/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 01:31

Decorrido prazo de GISELLE DIAS CARDOZO MELLO em 30/06/2025 23:59.
23/06/2025 00:04

Publicado Intimação em 23/06/2025.
23/06/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 11:07

Decretada a revelia
16/06/2025 12:44

Conclusos ao Juiz
16/06/2025 12:44

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 00:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 04/06/2025 23:59.
16/04/2025 03:06

Decorrido prazo de GISELLE DIAS CARDOZO MELLO em 15/04/2025 23:59.
09/04/2025 01:21

Decorrido prazo de GISELLE DIAS CARDOZO MELLO em 07/04/2025 23:59.
07/04/2025 14:15

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 00:07

Publicado Intimação em 07/04/2025.
06/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 12:44

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 13:07

Conclusos para despacho
27/03/2025 11:58

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 00:14

Publicado Despacho em 14/03/2025.
14/03/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 14:45

Expedição de Certidão.
12/03/2025 14:45

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 14:07

Conclusos para despacho
27/02/2025 13:58

Expedição de Certidão.
26/02/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 14:44

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2025 00:44

Decorrido prazo de GISELLE DIAS CARDOZO MELLO em 21/02/2025 23:59.
20/02/2025 13:32

Conclusos para despacho
20/02/2025 00:37

Decorrido prazo de GISELLE DIAS CARDOZO MELLO em 19/02/2025 23:59.
19/02/2025 17:14

Juntada de Petição de petição
09/02/2025 02:29

Decorrido prazo de GISELLE DIAS CARDOZO MELLO em 07/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:27

Decorrido prazo de ISABELLA LEONORA MOURA E SILVA DALTRO em 06/02/2025 23:59.
28/01/2025 00:36

Publicado Despacho em 28/01/2025.
28/01/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
24/01/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 15:35

Expedição de Certidão.
24/01/2025 15:35

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 00:15

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 15:03

Conclusos para despacho
23/01/2025 14:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/01/2025 14:54

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
23/01/2025 14:10

Expedição de Certidão.
23/01/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 18:00

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 18:00

Outras Decisões
22/01/2025 15:27

Conclusos para decisão
22/01/2025 11:45

Expedição de Certidão.
21/01/2025 13:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/01/2025 13:42

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
20/01/2025 22:50

Expedição de Certidão.
20/01/2025 22:48

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 00:59

Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 19:07

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 19:07

Declarada incompetência
13/12/2024 15:39

Conclusos para decisão
13/12/2024 15:38

Expedição de Certidão.
13/12/2024 14:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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