29/08/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 00:00

Intimação

Id. 790: Cumpra-se integralmente a decisão de id. 731 com a expedição do RPV relativo aos honorários sucumbenciais.
06/08/2025 08:20

Determinada expedição de Precatório/RPV
06/08/2025 08:20

Conclusão
16/06/2025 11:34

Juntada de petição
16/06/2025 00:00

Intimação

À parte interessada para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 dias.

Sob pena de arquivamento.
11/06/2025 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 10:46

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 10:12

Juntada de petição
03/04/2025 02:46

Juntada de petição
02/04/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 16:29

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 15:57

Juntada de documento
01/04/2025 15:07

Conclusão
01/04/2025 15:07

Outras Decisões
01/04/2025 14:46

Juntada de petição
13/03/2025 12:41

Juntada de petição
25/02/2025 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 10:28

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 10:28

Juntada de documento
13/01/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 08:42

Conclusão
09/01/2025 08:42

Outras Decisões
31/10/2024 09:59

Juntada de petição
15/10/2024 13:03

Juntada de petição
14/10/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 16:47

Juntada de documento
23/09/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 09:13

Conclusão
09/09/2024 09:13

Deferido o pedido de
24/07/2024 14:42

Juntada de petição
16/07/2024 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 09:48

Conclusão
01/07/2024 09:48

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 11:41

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2024 09:59

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 09:59

Conclusão
02/01/2024 12:57

Juntada de documento
02/01/2024 12:55

Juntada de documento
06/12/2023 17:24

Juntada de petição
24/10/2023 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2023 10:22

Outras Decisões
19/10/2023 10:22

Conclusão
01/09/2023 16:20

Juntada de petição
24/07/2023 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2023 08:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/07/2023 08:22

Conclusão
19/07/2023 08:22

Publicado Sentença em 20/07/2023
20/06/2023 16:42

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 19:29

Juntada de petição
05/06/2023 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2023 14:10

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 19:23

Juntada de petição
17/05/2023 21:47

Juntada de petição
16/05/2023 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2023 14:51

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 14:50

Juntada de documento
01/02/2023 16:32

Juntada de petição
16/01/2023 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2023 15:00

Conclusão
10/01/2023 15:00

Decisão ou Despacho Não-Concessão
24/09/2022 21:04

Juntada de petição
14/09/2022 18:12

Juntada de petição
13/09/2022 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2022 13:50

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 13:49

Juntada de documento
24/11/2021 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2021 10:31

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2021 10:31

Conclusão
23/11/2021 10:30

Juntada de documento
01/12/2020 21:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2020 20:23

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2020 20:23

Conclusão
06/11/2020 15:11

Juntada de petição
23/09/2020 13:35

Juntada de petição
22/09/2020 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2020 18:18

Ato ordinatório praticado
22/09/2020 18:16

Juntada de documento
10/12/2019 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2019 13:14

Conclusão
09/12/2019 13:14

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2019 15:17

Juntada de petição
21/08/2019 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2019 16:23

Ato ordinatório praticado
01/08/2019 15:14

Juntada de petição
03/07/2019 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2019 10:49

Conclusão
30/05/2019 10:49

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2019 17:15

Ato ordinatório praticado
16/04/2019 17:15

Juntada de documento
10/04/2019 16:06

Juntada de petição
08/04/2019 14:21

Ato ordinatório praticado
19/11/2018 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2018 13:31

Ato ordinatório praticado
25/10/2018 15:08

Juntada de petição
25/10/2018 15:08

Processo Desarquivado
18/09/2018 13:44

Arquivado Definitivamente
12/09/2018 13:36

Trânsito em julgado
12/09/2018 13:35

Ato ordinatório praticado
10/08/2018 16:36

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2018 16:36

Conclusão
09/05/2018 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2018 14:17

Conclusão
16/04/2018 14:17

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2018 11:54

Juntada de petição
19/03/2018 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2018 16:51

Conclusão
14/03/2018 16:51

Determinada Requisição de Informações
04/08/2017 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2017 16:25

Ato ordinatório praticado
19/05/2017 12:18

Juntada de documento
11/05/2017 02:05

Documento
11/04/2017 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2016 17:27

Deferido o pedido de
09/11/2016 17:27

Conclusão
21/09/2016 12:48

Juntada de petição
03/08/2016 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2016 13:52

Ato ordinatório praticado
01/08/2016 16:05

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2016 16:05

Conclusão
24/02/2016 12:29

Ato ordinatório praticado
21/10/2015 16:58

Juntada de documento
04/08/2015 15:31

Documento
10/07/2015 02:08

Juntada de petição
26/06/2015 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2015 15:50

Ato ordinatório praticado
26/06/2015 15:15

Remessa
24/06/2015 09:23

Ato ordinatório praticado
24/06/2015 09:19

Juntada de documento
17/06/2015 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2015 12:17

Deferido o pedido de
08/01/2015 12:17

Conclusão
08/01/2015 12:17

Publicado Decisão em 22/01/2015
17/12/2014 16:42

Juntada de petição
17/12/2014 16:41

Documento
08/10/2014 10:46

Outras Decisões
08/10/2014 10:46

Publicado Decisão em 30/10/2014
08/10/2014 10:46

Conclusão
08/10/2014 10:43

Ato ordinatório praticado
06/10/2014 11:09

Juntada de documento
06/10/2014 10:59

Juntada de documento
06/10/2014 10:54

Documento
16/06/2014 13:29

Expedição de documento
13/06/2014 15:14

Expedição de documento
02/06/2014 12:12

Petição
17/05/2014 15:45

Conclusão
17/05/2014 15:45

Outras Decisões
17/05/2014 15:45

Juntada de petição
12/03/2014 12:13

Entrega em carga/vista
25/02/2014 13:23

Ato ordinatório praticado
25/02/2014 13:17

Ato ordinatório praticado
10/04/2013 13:58

Ato ordinatório praticado
06/03/2013 11:59

Remessa
26/02/2013 10:38

Remessa
22/02/2013 15:08

Ato ordinatório praticado
30/01/2013 16:22

Juntada de petição
11/10/2012 13:46

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/10/2012 13:46

Conclusão
11/10/2012 13:46

Publicado Decisão em 22/10/2012
06/10/2012 12:17

Ato ordinatório praticado
06/10/2012 11:53

Juntada de petição
02/07/2012 15:02

Conclusão
02/07/2012 15:02

Publicado Sentença em 02/08/2012
02/07/2012 15:02

Embargos de Declaração Acolhidos
02/07/2012 12:08

Ato ordinatório praticado
22/06/2012 11:10

Remessa
06/06/2012 15:14

Ato ordinatório praticado
06/06/2012 15:14

Juntada de petição
09/03/2012 12:01

Julgado procedente o pedido
09/03/2012 12:01

Conclusão
09/03/2012 12:01

Publicado Sentença em 19/03/2012
09/03/2012 11:57

Conclusão
09/03/2012 11:57

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2012 15:52

Remessa
03/02/2012 12:23

Ato ordinatório praticado
03/02/2012 12:23

Ato ordinatório praticado
25/01/2012 15:25

Ato ordinatório praticado
17/01/2012 14:49

Conclusão
17/01/2012 14:49

Proferido despacho de mero expediente
30/12/2011 17:02

Ato ordinatório praticado
14/12/2011 14:26

Ato ordinatório praticado
12/07/2011 15:33

Ato ordinatório praticado
11/07/2011 13:40

Ato ordinatório praticado
11/07/2011 13:36

Expedição de documento
15/06/2011 13:55

Ato ordinatório praticado
10/06/2011 11:46

Conclusão
10/06/2011 11:46

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2011 15:30

Ato ordinatório praticado
03/06/2011 15:29

Juntada de documento
13/09/2010 15:35

Ato ordinatório praticado
13/09/2010 15:35

Juntada de petição
20/08/2010 17:11

Ato ordinatório praticado
18/08/2010 19:20

Ato ordinatório praticado
18/08/2010 19:20

Juntada de petição
31/03/2010 15:50

Remessa
26/03/2010 19:26

Documento
11/03/2010 14:00

Ato ordinatório praticado
09/02/2010 13:14

Ato ordinatório praticado
23/11/2009 15:06

Ato ordinatório praticado
16/11/2009 13:19

Ato ordinatório praticado
05/11/2009 16:49

Ato ordinatório praticado
04/11/2009 14:40

Ato ordinatório praticado
04/11/2009 14:28

Expedição de documento
19/06/2009 11:58

Ato ordinatório praticado
22/05/2009 12:12

Outras Decisões
22/05/2009 12:12

Publicado Decisão em 19/06/2009
22/05/2009 12:12

Conclusão
12/05/2009 16:49

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2009

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

Anexo de Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

Petição Inicial/Doc. de Origem • Arquivo

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