12/08/2025 00:00

Intimação

Encaminhem-se as informações prestadas. Às partes sobre fls 4092/4142 e 4147/4155.
23/07/2025 00:00

Intimação

Ao interessado sobre a devolução da correspondência (fls. 4318/4321).
09/07/2025 00:00

Intimação

Cumpra-se fls 4053, pois já recolhidas as custas ( fls 4055).

Fls 4082/4084: diante do próprio teor da decisão oriunda do órgão ad quem, a penhora deverá observar o limite de 30% nos termos salientados pela parte Embargante, acolhendo-se os Embargos, cumprindo-se na forma determinada.
24/06/2025 00:00

Intimação

Em que pese a possibilidade da adoção das medidas atípicas requeridas, sabe-se do caráter excepcional das mesmas, salientando-se a possibilidade de se lograr êxito nas constrições requeridas às fls 4047, itens II, III e IV, oficiando-se ( itens II, III e IV).

Oficie-se, ainda, conforme requerido às fls 4048, item V.
24/02/2025 12:04

Conclusão
20/12/2024 16:07

Juntada de petição
27/11/2024 13:57

Documento
01/11/2024 12:08

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 12:08

Expedição de documento
01/11/2024 12:08

Juntada de documento
30/10/2024 14:10

Expedição de documento
29/10/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 17:46

Juntada de documento
05/09/2024 15:21

Juntada de petição
29/08/2024 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 18:23

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 17:32

Conclusão
19/07/2024 17:32

Publicado Decisão em 02/09/2024
19/07/2024 17:32

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/07/2024 17:32

Juntada de documento
26/06/2024 14:08

Juntada de petição
20/06/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 16:57

Documento
13/06/2024 18:02

Publicado Despacho em 24/06/2024
13/06/2024 18:02

Conclusão
13/06/2024 18:02

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 18:01

Juntada de documento
15/05/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 22:45

Publicado Despacho em 17/05/2024
03/05/2024 22:45

Conclusão
03/05/2024 22:45

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 10:34

Juntada de petição
25/02/2024 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2024 21:04

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2023 18:21

Juntada de documento
07/12/2023 19:24

Conclusão
07/12/2023 19:24

Publicado Despacho em 15/12/2023
07/12/2023 19:24

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 19:22

Juntada de documento
01/11/2023 17:46

Juntada de petição
31/10/2023 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023 18:21

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 17:09

Conclusão
16/10/2023 17:09

Publicado Despacho em 06/11/2023
16/10/2023 17:09

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 15:21

Conclusão
12/09/2023 15:21

Publicado Decisão em 06/11/2023
12/09/2023 15:21

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/09/2023 15:21

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 15:19

Juntada de documento
12/09/2023 15:19

Juntada de documento
25/07/2023 20:10

Juntada de petição
20/07/2023 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2023 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2023 20:45

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2023 20:35

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2023 20:30

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 16:46

Publicado Despacho em 24/07/2023
19/07/2023 16:46

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 16:46

Conclusão
19/07/2023 16:41

Juntada de petição
10/07/2023 15:05

Publicado Decisão em 24/07/2023
10/07/2023 15:05

Conclusão
10/07/2023 15:05

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/07/2023 15:04

Juntada de documento
04/07/2023 12:42

Juntada de petição
28/06/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 15:05

Expedição de documento
28/06/2023 15:04

Juntada de documento
26/06/2023 13:56

Expedição de documento
22/06/2023 13:49

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 16:24

Juntada de documento
27/04/2023 13:38

Documento
27/04/2023 13:32

Documento
05/04/2023 16:13

Juntada de petição
04/04/2023 14:47

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 14:46

Expedição de documento
04/04/2023 14:46

Juntada de documento
31/03/2023 15:03

Expedição de documento
31/03/2023 14:54

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 14:25

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 11:07

Juntada de petição
09/11/2022 17:16

Documento
04/11/2022 17:38

Juntada de petição
04/11/2022 16:40

Documento
03/11/2022 15:35

Documento
20/10/2022 14:00

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 13:59

Expedição de documento
20/10/2022 13:58

Juntada de documento
18/10/2022 17:18

Expedição de documento
18/10/2022 15:57

Juntada de documento
17/08/2022 14:08

Juntada de petição
15/08/2022 20:58

Juntada de petição
11/08/2022 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2022 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2022 13:21

Ato ordinatório praticado
11/07/2022 20:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/07/2022 20:49

Conclusão
11/07/2022 20:49

Publicado Decisão em 16/08/2022
03/05/2022 15:31

Juntada de petição
26/04/2022 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2022 14:36

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2022 14:36

Conclusão
19/04/2022 14:36

Publicado Despacho em 28/04/2022
19/04/2022 14:35

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 14:34

Expedição de documento
19/04/2022 14:31

Juntada de documento
19/04/2022 14:30

Juntada de documento
18/04/2022 14:28

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 09:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/04/2022 09:24

Conclusão
08/04/2022 15:50

Expedição de documento
08/04/2022 15:50

Juntada de documento
06/04/2022 16:18

Juntada de petição
05/04/2022 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2022 18:01

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 11:57

Juntada de petição
29/03/2022 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2022 17:28

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2022 14:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/03/2022 14:05

Publicado Decisão em 31/03/2022
23/03/2022 14:05

Conclusão
03/03/2022 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2022 15:54

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2022 15:54

Conclusão
02/02/2022 15:54

Publicado Despacho em 07/03/2022
02/02/2022 15:54

Ato ordinatório praticado
15/12/2021 16:12

Conclusão
15/12/2021 16:12

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2021 16:11

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 13:06

Juntada de petição
07/11/2021 00:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2021 08:15

Publicado Despacho em 10/11/2021
28/09/2021 08:15

Conclusão
28/09/2021 08:15

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2021 08:11

Ato ordinatório praticado
27/09/2021 13:02

Juntada de petição
17/09/2021 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2021 14:23

Publicado Decisão em 21/09/2021
19/08/2021 14:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/08/2021 14:23

Conclusão
19/08/2021 14:20

Juntada de documento
10/08/2021 16:29

Juntada de documento
02/08/2021 17:45

Juntada de petição
23/07/2021 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2021 21:13

Conclusão
12/07/2021 21:13

Publicado Despacho em 27/07/2021
12/07/2021 21:13

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2021 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2021 15:12

Ato ordinatório praticado
20/05/2021 15:11

Ato ordinatório praticado
20/05/2021 15:10

Expedição de documento
20/05/2021 14:52

Juntada de documento
19/05/2021 11:03

Expedição de documento
28/04/2021 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2021 10:09

Publicado Decisão em 30/04/2021
05/04/2021 10:09

Conclusão
05/04/2021 10:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/03/2021 14:58

Juntada de petição
17/03/2021 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2021 12:49

Ato ordinatório praticado
12/03/2021 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2021 14:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/02/2021 14:17

Publicado Decisão em 17/03/2021
18/02/2021 14:17

Conclusão
18/02/2021 14:16

Ato ordinatório praticado
17/12/2020 14:25

Juntada de petição
12/12/2020 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2020 19:30

Publicado Decisão em 16/12/2020
27/11/2020 19:30

Conclusão
27/11/2020 19:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/11/2020 19:29

Juntada de documento
04/11/2020 17:59

Conclusão
04/11/2020 17:59

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2020 17:59

Ato ordinatório praticado
28/10/2020 10:39

Expedição de documento
23/10/2020 08:15

Ato ordinatório praticado
22/10/2020 11:59

Juntada de petição
19/10/2020 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2020 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2020 15:39

Ato ordinatório praticado
17/09/2020 07:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/09/2020 07:10

Conclusão
17/09/2020 07:10

Publicado Decisão em 22/10/2020
16/09/2020 19:29

Juntada de petição
05/09/2020 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2020 17:30

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2020 17:30

Conclusão
01/09/2020 17:30

Publicado Despacho em 10/09/2020
01/09/2020 17:30

Juntada de documento
09/07/2020 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2020 16:20

Ato ordinatório praticado
09/07/2020 16:19

Ato ordinatório praticado
09/07/2020 16:19

Expedição de documento
09/07/2020 08:43

Juntada de documento
09/06/2020 10:52

Expedição de documento
29/05/2020 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2020 08:53

Conclusão
21/05/2020 08:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/05/2020 08:53

Publicado Decisão em 04/06/2020
27/04/2020 18:43

Juntada de petição
27/04/2020 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2020 15:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/04/2020 15:05

Publicado Decisão em 07/05/2020
24/04/2020 15:05

Conclusão
24/04/2020 15:05

Ato ordinatório praticado
07/01/2020 14:39

Juntada de documento
04/11/2019 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2019 17:57

Expedição de documento
31/10/2019 17:57

Juntada de documento
31/10/2019 16:44

Juntada de documento
31/10/2019 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2019 12:01

Ato ordinatório praticado
29/10/2019 10:40

Expedição de documento
24/10/2019 16:55

Juntada de petição
21/10/2019 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2019 15:03

Ato ordinatório praticado
18/10/2019 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2019 16:37

Conclusão
17/09/2019 16:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/09/2019 16:37

Publicado Decisão em 22/10/2019
17/09/2019 16:36

Ato ordinatório praticado
19/08/2019 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2019 18:04

Conclusão
08/07/2019 18:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/07/2019 18:04

Publicado Decisão em 21/08/2019
08/07/2019 17:45

Ato ordinatório praticado
08/07/2019 17:43

Juntada de documento
10/06/2019 13:05

Juntada de petição
30/05/2019 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2019 14:00

Publicado Despacho em 03/06/2019
27/05/2019 14:00

Conclusão
27/05/2019 14:00

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2019 14:00

Juntada de documento
17/05/2019 12:58

Conclusão
17/05/2019 12:58

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2019 14:49

Juntada de documento
10/05/2019 15:19

Juntada de documento
08/05/2019 14:54

Juntada de documento
03/05/2019 16:51

Expedição de documento
30/04/2019 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2019 18:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/04/2019 18:35

Publicado Decisão em 06/05/2019
01/04/2019 18:35

Conclusão
28/03/2019 13:53

Juntada de documento
22/03/2019 12:18

Ato ordinatório praticado
20/03/2019 12:46

Juntada de documento
15/03/2019 15:36

Ato ordinatório praticado
15/03/2019 15:33

Juntada de documento
28/02/2019 13:43

Juntada de petição
19/02/2019 15:03

Juntada de documento
19/02/2019 14:24

Juntada de documento
19/02/2019 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2019 15:58

Publicado Decisão em 21/02/2019
18/02/2019 15:58

Conclusão
18/02/2019 15:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/02/2019 14:14

Juntada de documento
05/02/2019 14:38

Juntada de documento
30/01/2019 15:13

Expedição de documento
22/01/2019 17:09

Juntada de documento
22/01/2019 17:09

Juntada de petição
22/01/2019 17:08

Juntada de petição
22/01/2019 17:08

Juntada de petição
22/01/2019 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2019 13:19

Ato ordinatório praticado
04/09/2018 12:39

Remessa
04/09/2018 12:38

Ato ordinatório praticado
04/09/2018 12:38

Juntada de petição
17/07/2018 17:07

Publicado Despacho em 23/07/2018
17/07/2018 17:07

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2018 17:07

Conclusão
06/07/2018 08:20

Ato ordinatório praticado
29/06/2018 14:13

Expedição de documento
29/06/2018 14:05

Juntada de petição
29/06/2018 14:02

Juntada de documento
26/06/2018 14:41

Expedição de documento
14/05/2018 13:47

Ato ordinatório praticado
11/05/2018 16:24

Ato ordinatório praticado
08/05/2018 11:34

Publicado Despacho em 15/05/2018
08/05/2018 11:34

Conclusão
08/05/2018 11:34

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2018 11:34

Juntada de petição
28/03/2018 16:38

Juntada de documento
28/03/2018 16:30

Juntada de petição
23/02/2018 12:41

Entrega em carga/vista
22/02/2018 19:48

Juntada de petição
06/02/2018 12:47

Conclusão
06/02/2018 12:47

Publicado Despacho em 08/02/2018
06/02/2018 12:47

Proferido despacho de mero expediente
21/12/2017 13:21

Juntada de petição
21/12/2017 13:19

Juntada de petição
06/12/2017 16:52

Ato ordinatório praticado
06/12/2017 16:52

Juntada de documento
28/11/2017 10:34

Expedição de documento
23/11/2017 14:13

Expedição de documento
23/11/2017 11:51

Conclusão
23/11/2017 11:51

Publicado Despacho em 24/11/2017
23/11/2017 11:51

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2017 11:49

Juntada de petição
14/11/2017 10:46

Ato ordinatório praticado
14/11/2017 10:41

Expedição de documento
13/11/2017 16:20

Ato ordinatório praticado
27/10/2017 14:33

Expedição de documento
26/10/2017 11:04

Juntada de petição
26/10/2017 11:02

Juntada de petição
18/10/2017 13:21

Ato ordinatório praticado
16/10/2017 10:23

Publicado Decisão em 20/10/2017
16/10/2017 10:23

Outras Decisões
16/10/2017 10:23

Conclusão
10/10/2017 13:32

Ato ordinatório praticado
06/10/2017 11:55

Conclusão
06/10/2017 11:55

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2017 14:11

Juntada de petição
28/09/2017 15:35

Juntada de documento
20/09/2017 12:59

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2017 12:59

Publicado Despacho em 02/10/2017
20/09/2017 12:59

Conclusão
11/09/2017 17:36

Juntada de petição
11/09/2017 17:35

Juntada de documento
11/09/2017 17:35

Juntada de documento
31/05/2017 17:59

Juntada de petição
29/05/2017 18:36

Juntada de petição
29/05/2017 18:36

Juntada de documento
29/05/2017 18:35

Juntada de documento
29/05/2017 18:34

Juntada de documento
29/05/2017 18:33

Juntada de documento
29/05/2017 18:32

Juntada de petição
29/05/2017 18:31

Juntada de documento
29/05/2017 18:30

Juntada de documento
29/05/2017 18:28

Juntada de petição
29/05/2017 18:28

Juntada de petição
29/05/2017 18:27

Juntada de documento
29/05/2017 18:26

Juntada de documento
29/05/2017 18:25

Juntada de petição
29/05/2017 18:25

Juntada de petição
29/05/2017 18:24

Juntada de petição
29/05/2017 18:23

Juntada de petição
29/05/2017 18:22

Juntada de documento
29/05/2017 18:21

Juntada de petição
29/05/2017 18:20

Juntada de petição
29/05/2017 18:20

Juntada de documento
29/05/2017 18:19

Juntada de petição
29/05/2017 18:18

Juntada de petição
29/05/2017 18:17

Juntada de petição
29/05/2017 18:16

Juntada de documento
29/05/2017 18:15

Juntada de petição
29/05/2017 18:14

Juntada de petição
29/05/2017 18:13

Juntada de petição
29/05/2017 18:12

Juntada de petição
11/11/2013 15:42

Remessa
08/11/2013 14:53

Documento
01/11/2013 17:39

Publicado Decisão em 11/11/2013
01/11/2013 17:39

Conclusão
01/11/2013 17:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/11/2013 17:39

Documento
23/10/2013 19:11

Expedição de documento
23/10/2013 19:11

Conclusão
23/10/2013 19:11

Conclusão
17/10/2013 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2013 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2013 14:21

Expedição de documento
31/07/2013 18:02

Juntada de petição
10/07/2013 13:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/07/2013 13:42

Publicado Decisão em 12/07/2013
10/07/2013 13:42

Conclusão
08/07/2013 19:40

Juntada de petição
10/06/2013 13:42

Publicado Despacho em 12/06/2013
10/06/2013 13:42

Conclusão
10/06/2013 13:42

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2013 12:09

Juntada de petição
17/05/2013 20:31

Juntada de documento
14/03/2013 12:24

Remessa
12/03/2013 15:15

Ato ordinatório praticado
08/03/2013 21:22

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2013 21:22

Conclusão
08/03/2013 21:22

Publicado Despacho em 14/03/2013
07/03/2013 16:52

Juntada de documento
07/03/2013 16:51

Juntada de documento
28/02/2013 15:17

Expedição de documento
22/02/2013 12:33

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2013 12:33

Conclusão
22/02/2013 12:33

Publicado Despacho em 01/03/2013
22/02/2013 12:32

Juntada de petição
30/01/2013 14:29

Expedição de documento
29/01/2013 18:02

Conclusão
29/01/2013 18:02

Conclusão
28/01/2013 17:34

Expedição de documento
26/12/2012 13:57

Proferido despacho de mero expediente
26/12/2012 13:57

Publicado Despacho em 17/01/2013
26/12/2012 13:57

Conclusão
26/12/2012 13:57

Juntada de petição
26/11/2012 12:50

Conclusão
26/11/2012 12:50

Publicado Despacho em 07/12/2012
26/11/2012 12:50

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2012 12:50

Juntada de petição
06/11/2012 19:19

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2012 19:19

Publicado Despacho em 23/11/2012
06/11/2012 19:19

Conclusão
29/10/2012 12:24

Juntada de petição
29/10/2012 12:23

Juntada de documento
29/10/2012 12:23

Juntada de documento
10/10/2012 16:53

Ato ordinatório praticado
10/10/2012 16:49

Juntada de petição
27/09/2012 16:30

Ato ordinatório praticado
26/09/2012 21:30

Conclusão
26/09/2012 21:30

Conclusão
20/09/2012 15:22

Expedição de documento
06/09/2012 15:14

Conclusão
06/09/2012 15:14

Outras Decisões
06/09/2012 15:14

Publicado Decisão em 20/09/2012
06/09/2012 15:14

Juntada de petição
20/07/2012 16:09

Entrega em carga/vista
04/07/2012 12:29

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2012 12:29

Conclusão
04/07/2012 12:29

Publicado Despacho em 18/07/2012
04/07/2012 12:28

Juntada de petição
09/03/2012 17:57

Publicado Despacho em 21/03/2012
09/03/2012 17:57

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2012 17:57

Conclusão
09/03/2012 17:56

Juntada de petição
11/11/2011 12:31

Juntada de documento
18/10/2011 10:18

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2011 10:18

Publicado Despacho em 25/10/2011
18/10/2011 10:18

Conclusão
13/10/2011 12:33

Publicado Decisão em 24/10/2011
13/10/2011 12:33

Conclusão
13/10/2011 12:33

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/10/2011 12:32

Juntada de petição
13/10/2011 12:31

Juntada de documento
15/09/2011 20:20

Conclusão
15/09/2011 20:20

Conclusão
14/09/2011 12:50

Expedição de documento
05/09/2011 17:50

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2011 17:50

Conclusão
05/09/2011 17:50

Publicado Despacho em 14/09/2011
05/09/2011 17:49

Juntada de petição
29/08/2011 18:55

Juntada de documento
15/08/2011 18:42

Publicado Despacho em 22/08/2011
15/08/2011 18:42

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2011 18:42

Conclusão
15/08/2011 18:38

Juntada de petição
09/08/2011 18:54

Conclusão
09/08/2011 18:54

Conclusão
22/07/2011 12:27

Expedição de documento
13/07/2011 16:10

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2011 16:10

Conclusão
13/07/2011 16:10

Publicado Despacho em 20/07/2011
13/07/2011 16:09

Juntada de petição
20/06/2011 12:06

Conclusão
20/06/2011 12:06

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2011 12:06

Publicado Despacho em 30/06/2011
20/06/2011 12:06

Juntada de petição
13/05/2011 14:28

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2011 14:28

Conclusão
13/05/2011 14:28

Publicado Despacho em 30/05/2011
25/04/2011 18:11

Juntada de petição
30/03/2011 19:02

Publicado Despacho em 14/04/2011
30/03/2011 19:02

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2011 19:02

Conclusão
10/03/2011 14:53

Juntada de petição
15/02/2011 14:59

Entrega em carga/vista
07/02/2011 09:56

Publicado Despacho em 14/02/2011
07/02/2011 09:56

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2011 09:56

Conclusão
25/05/2009 15:22

Remessa
13/05/2009 15:22

Ato ordinatório praticado
05/05/2009 19:17

Conclusão
05/05/2009 19:17

Publicado Despacho em 12/05/2009
05/05/2009 19:17

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2009 17:00

Juntada de petição
02/03/2009 13:11

Juntada de petição
11/02/2009 10:57

Outras Decisões
11/02/2009 10:57

Conclusão
11/02/2009 10:57

Publicado Decisão em 17/02/2009
10/02/2009 15:17

Juntada de petição
30/01/2009 13:37

Juntada de petição
14/01/2009 09:56

Conclusão
14/01/2009 09:56

Outras Decisões
14/01/2009 09:56

Publicado Decisão em 23/01/2009
01/12/2008 15:00

Juntada de petição
01/12/2008 14:59

Juntada de petição
01/12/2008 14:58

Juntada de petição
30/10/2008 16:19

Outras Decisões
30/10/2008 16:19

Conclusão
30/10/2008 16:19

Publicado Decisão em 12/11/2008
30/10/2008 16:00

Juntada de documento
03/10/2008 13:37

Juntada de documento
03/10/2008 13:35

Juntada de petição
30/09/2008 16:53

Publicado Decisão em 03/10/2008
30/09/2008 16:53

Outras Decisões
30/09/2008 16:53

Conclusão
30/09/2008 16:49

Juntada de documento
29/09/2008 17:54

Expedição de documento
26/09/2008 14:51

Juntada de petição
18/09/2008 11:55

Publicado Decisão em 26/09/2008
18/09/2008 11:55

Outras Decisões
18/09/2008 11:55

Conclusão
18/09/2008 11:54

Juntada de petição
11/09/2008 14:09

Juntada de petição
25/07/2008 14:22

Julgado procedente em parte do pedido
25/07/2008 14:22

Publicado Sentença em 22/08/2008
25/07/2008 14:22

Conclusão
25/07/2008 14:22

Juntada de petição
15/07/2008 12:26

Outras Decisões
15/07/2008 12:26

Publicado Decisão em 21/07/2008
15/07/2008 12:26

Conclusão
15/07/2008 12:26

Juntada de petição
27/06/2008 13:53

Entrega em carga/vista
23/06/2008 16:48

Publicado Decisão em 27/06/2008
23/06/2008 16:48

Conclusão
23/06/2008 16:48

Outras Decisões
18/06/2008 16:40

Conclusão
18/06/2008 16:40

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2008 08:25

Ato ordinatório praticado
13/06/2008 09:45

Ato ordinatório praticado
27/05/2008 13:14

Juntada de petição
30/04/2008 11:55

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2008 11:55

Conclusão
30/04/2008 11:55

Publicado Despacho em 13/05/2008
30/04/2008 11:55

Juntada de petição
24/04/2008 08:36

Conclusão
24/04/2008 08:36

Publicado Despacho em 29/04/2008
24/04/2008 08:36

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2008 09:09

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2008 09:09

Conclusão
27/03/2008 09:09

Publicado Despacho em 03/04/2008
13/03/2008 13:13

Juntada de petição
13/03/2008 13:13

Juntada de petição
13/03/2008 13:13

Juntada de petição
25/02/2008 14:38

Publicado Decisão em 04/03/2008
25/02/2008 14:38

Conclusão
25/02/2008 14:38

Outras Decisões
20/02/2008 16:21

Juntada de petição
14/02/2008 13:16

Juntada de petição
30/01/2008 16:19

Ato ordinatório praticado
30/01/2008 16:19

Juntada de petição
13/11/2007 16:40

Remessa
01/10/2007 14:51

Conclusão
01/10/2007 14:51

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2007 14:51

Publicado Despacho em 08/10/2007
24/09/2007 14:27

Juntada de petição
18/09/2007 17:58

Juntada de petição
18/09/2007 17:58

Juntada de petição
06/09/2007 13:42

Publicado Despacho em 12/09/2007
06/09/2007 13:42

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2007 13:42

Conclusão
06/09/2007 13:41

Juntada de petição
24/05/2007 16:53

Remessa
03/04/2007 18:14

Publicado Despacho em 07/05/2007
03/04/2007 18:14

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2007 18:14

Conclusão
03/04/2007 18:14

Juntada de petição
09/03/2007 17:40

Documento
09/02/2007 15:39

Desentranhado o documento
02/02/2007 18:56

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2007 18:56

Publicado Despacho em 08/02/2007
02/02/2007 18:56

Conclusão
02/02/2007 18:55

Juntada de petição
19/01/2007 17:14

Ato ordinatório praticado
19/01/2007 17:14

Documento
26/12/2006 17:43

Expedição de documento
12/12/2006 16:28

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2006 16:28

Conclusão
12/12/2006 16:28

Publicado Despacho em 19/12/2006
12/12/2006 16:28

Juntada de petição
12/12/2006 16:28

Juntada de documento
05/12/2006 17:52

Ato ordinatório praticado
05/12/2006 17:51

Juntada de documento
29/11/2006 13:21

Juntada de documento
13/11/2006 15:35

Ato ordinatório praticado
13/11/2006 15:35

Juntada de documento
27/10/2006 19:47

Conclusão
27/10/2006 19:47

Conclusão
26/10/2006 15:25

Expedição de documento
18/10/2006 17:19

Conclusão
18/10/2006 17:19

Publicado Despacho em 25/10/2006
18/10/2006 17:19

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2006 17:19

Juntada de petição
06/10/2006 17:45

Ato ordinatório praticado
06/10/2006 17:45

Documento
26/09/2006 19:49

Desentranhado o documento
20/09/2006 17:20

Conclusão
20/09/2006 17:20

Publicado Despacho em 26/09/2006
20/09/2006 17:20

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2006 17:20

Juntada de petição
31/08/2006 08:56

Ato ordinatório praticado
31/08/2006 08:56

Documento
27/07/2006 15:00

Desentranhado o documento
20/07/2006 14:00

Conclusão
20/07/2006 14:00

Outras Decisões
20/07/2006 14:00

Publicado Decisão em 27/07/2006
20/07/2006 14:00

Juntada de petição
30/06/2006 13:39

Ato ordinatório praticado
30/06/2006 13:39

Documento
06/06/2006 12:39

Juntada de documento
24/05/2006 12:02

Expedição de documento
17/05/2006 13:39

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2006 13:39

Publicado Despacho em 24/05/2006
17/05/2006 13:39

Conclusão
17/05/2006 13:39

Juntada de petição
15/05/2006 19:04

Conclusão
15/05/2006 19:04

Conclusão
12/05/2006 12:20

Expedição de documento
11/05/2006 16:20

Juntada de documento
04/05/2006 15:10

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2006 15:10

Conclusão
04/05/2006 15:10

Publicado Despacho em 11/05/2006
04/05/2006 15:10

Juntada de petição
28/04/2006 15:59

Juntada de documento
17/04/2006 16:07

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2006 16:07

Publicado Despacho em 28/04/2006
17/04/2006 16:07

Conclusão
11/04/2006 19:11

Conclusão
11/04/2006 19:11

Conclusão
10/04/2006 15:07

Expedição de documento
04/04/2006 14:50

Publicado Despacho em 07/04/2006
04/04/2006 14:50

Conclusão
04/04/2006 14:50

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2006 14:50

Juntada de petição
22/03/2006 11:50

Entrega em carga/vista
14/03/2006 13:55

Publicado Decisão em 21/03/2006
14/03/2006 13:55

Conclusão
14/03/2006 13:55

Outras Decisões
07/02/2006 12:16

Juntada de petição
02/02/2006 12:05

Ato ordinatório praticado
30/01/2006 17:00

Expedição de documento
30/01/2006 17:00

Conclusão
30/01/2006 17:00

Publicado Despacho em 01/02/2006
30/01/2006 17:00

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2005 17:34

Remessa
19/10/2005 18:17

Ato ordinatório praticado
19/10/2005 18:17

Juntada de petição
14/10/2005 13:00

Remessa
29/09/2005 15:21

Publicado Despacho em 05/10/2005
29/09/2005 15:21

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2005 15:21

Conclusão
29/09/2005 15:21

Juntada de petição
16/09/2005 15:38

Ato ordinatório praticado
16/09/2005 15:38

Juntada de petição
05/09/2005 14:48

Ato ordinatório praticado
05/09/2005 14:48

Juntada de petição
02/08/2005 17:13

Conclusão
02/08/2005 17:13

Publicado Despacho em 08/08/2005
02/08/2005 17:13

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2005 15:39

Juntada de petição
15/07/2005 15:27

Ato ordinatório praticado
15/07/2005 15:27

Juntada de documento
18/05/2005 18:23

Conclusão
18/05/2005 18:23

Conclusão
17/05/2005 15:27

Expedição de documento
11/05/2005 15:03

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2005 15:03

Publicado Despacho em 16/05/2005
11/05/2005 15:03

Conclusão
11/05/2005 15:02

Juntada de petição
16/07/2004 16:59

Conclusão
16/07/2004 16:59

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2004 16:59

Publicado Despacho em 22/07/2004
16/07/2004 16:59

Juntada de petição
15/07/2004 16:28

Juntada de petição
06/07/2004 15:06

Ato ordinatório praticado
05/07/2004 15:33

Juntada de documento
28/05/2004 18:13

Conclusão
28/05/2004 18:13

Conclusão
27/05/2004 14:16

Expedição de documento
18/05/2004 17:20

Conclusão
18/05/2004 17:20

Publicado Despacho em 26/05/2004
18/05/2004 17:20

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2004 17:20

Juntada de petição
22/03/2004 15:05

Entrega em carga/vista
17/03/2004 16:40

Publicado Despacho em 22/03/2004
17/03/2004 16:40

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2004 16:40

Conclusão
17/03/2004 16:40

Juntada de petição
08/04/2003 00:00

Ato ordinatório praticado
07/04/2003 00:00

Juntada de petição
10/03/2003 00:00

Ato ordinatório praticado
10/03/2003 00:00

Juntada de petição
25/02/2003 00:00

Conclusão
25/02/2003 00:00

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2003 00:00

Publicado Despacho em 27/02/2003
24/02/2003 00:00

Juntada de petição
03/02/2003 00:00

Publicado Despacho em 06/02/2003
03/02/2003 00:00

Conclusão
03/02/2003 00:00

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2003 00:00

Juntada de petição
09/01/2003 00:00

Juntada de documento
09/01/2003 00:00

Ato ordinatório praticado
12/11/2002 00:00

Ato ordinatório praticado
07/10/2002 00:00

Conclusão
07/10/2002 00:00

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2002 00:00

Publicado Despacho em 09/10/2002
17/10/2001 00:00

Ato ordinatório praticado
07/12/2000 00:00

Conclusão
07/12/2000 00:00

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2000 00:00

Publicado Despacho em 12/12/2000
08/11/2000 00:00

Remessa
27/07/2000 00:00

Publicado Despacho em 31/07/2000
27/07/2000 00:00

Conclusão
27/07/2000 00:00

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2000 00:00

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2000 00:00

Conclusão
10/05/2000 00:00

Publicado Despacho em 15/05/2000
23/02/2000 00:00

Remessa
23/02/2000 00:00

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2000 00:00

Conclusão
15/02/2000 15:30

Audiência
15/02/2000 00:00

Conclusão
15/02/2000 00:00

Conclusão
08/02/2000 00:00

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2000 00:00

Conclusão
08/02/2000 00:00

Publicado Despacho em 11/02/2000
19/01/2000 00:00

Remessa
16/12/1999 00:00

Proferido despacho de mero expediente
16/12/1999 00:00

Conclusão
16/12/1999 00:00

Publicado Despacho em 10/01/2000
06/12/1999 00:00

Proferido despacho de mero expediente
06/12/1999 00:00

Conclusão
06/12/1999 00:00

Publicado Despacho em 08/12/1999
08/11/1999 00:00

Proferido despacho de mero expediente
08/11/1999 00:00

Conclusão
20/09/1999 00:00

Conclusão
20/09/1999 00:00

Publicado Decisão em 22/09/1999
20/09/1999 00:00

Conclusão
30/08/1999 00:00

Ato ordinatório praticado
09/08/1999 00:00

Conclusão
09/08/1999 00:00

Conclusão
09/08/1999 00:00

Publicado Sentença em 26/08/1999
05/08/1999 14:30

Audiência
05/08/1999 00:00

Proferido despacho de mero expediente
05/08/1999 00:00

Conclusão
18/02/1999 00:00

Conclusão
18/02/1999 00:00

Proferido despacho de mero expediente
09/02/1999 13:30

Audiência
09/02/1999 00:00

Conclusão
09/02/1999 00:00

Proferido despacho de mero expediente
08/02/1999 13:30

Audiência
13/08/1998 00:00

Proferido despacho de mero expediente
13/08/1998 00:00

Publicado Despacho em 28/08/1998
13/08/1998 00:00

Conclusão
15/07/1998 00:00

Conclusão
15/07/1998 00:00

Publicado Despacho em 20/07/1998
15/07/1998 00:00

Proferido despacho de mero expediente
08/06/1998 00:00

Conclusão
08/06/1998 00:00

Proferido despacho de mero expediente
08/06/1998 00:00

Proferido despacho de mero expediente
08/06/1998 00:00

Publicado Despacho em 25/06/1998
08/06/1998 00:00

Publicado Despacho em 15/06/1998
08/06/1998 00:00

Conclusão
11/05/1998 00:00

Ato ordinatório praticado
30/04/1998 00:00

Publicado Despacho em 05/05/1998
30/04/1998 00:00

Proferido despacho de mero expediente
30/04/1998 00:00

Conclusão
23/04/1998 00:00

Publicado Despacho em 27/04/1998
23/04/1998 00:00

Conclusão
23/04/1998 00:00

Conclusão
23/04/1998 00:00

Publicado Despacho em 29/04/1998
23/04/1998 00:00

Proferido despacho de mero expediente
23/04/1998 00:00

Proferido despacho de mero expediente
06/04/1998 00:00

Ato ordinatório praticado
11/03/1998 00:00

Juntada de documento
26/02/1998 00:00

Conclusão
26/02/1998 00:00

Proferido despacho de mero expediente
02/12/1997 00:00

Ato ordinatório praticado
18/11/1997 00:00

Documento
23/10/1997 00:00

Proferido despacho de mero expediente
23/10/1997 00:00

Conclusão
21/10/1997 00:00

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/1997

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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