STJ - 0239493-75.2012.8.19.0001

09/04/2021 19:22

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

09/04/2021 19:22

Transitado em Julgado em 08/04/2021

18/02/2021 05:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/02/2021

17/02/2021 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/02/2021 14:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/02/2021

17/02/2021 14:10

Não conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO

15/12/2020 17:36

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

15/12/2020 17:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

03/12/2020 04:59

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJRJ - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO