10/07/2025 18:48

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 10:03

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 04:13

Decorrido prazo de RODRIGO MAGALHAES ROMANO em 07/07/2025 23:59.
09/07/2025 04:13

Decorrido prazo de RODRIGO MAGALHAES ROMANO em 07/07/2025 23:59.
09/07/2025 04:13

Decorrido prazo de RODRIGO MAGALHAES ROMANO em 07/07/2025 23:59.
09/07/2025 04:13

Decorrido prazo de PAMELA DE BRITO SILVA em 07/07/2025 23:59.
04/07/2025 08:59

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 08:59

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 08:59

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 08:59

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 00:34

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 7ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 8º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DECISÃO Processo: 0838963-33.2023.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TATIANE MOURA MACHADO RÉU: AGUAS DE NITEROI S A Trata-se de ação indenizatória c/c obrigação de fazer e tutela antecipada que tramita pelo procedimento comum entre as partes acima nominadas.

Não foram suscitadas questões preliminares na contestação.

O pedido de tutela provisória foi apreciado na decisão do id 88079587.

Fixo como ponto controvertido da lide a falha na prestação do serviço, consubstanciada na cobrança de valor abusivo e na comprovação do real consumo da parte autora.

Em provas, a parte ré requereu a juntada de documentos novos (id 151193174).

Por sua vez, a parte autora apresentou manifestação intempestiva, como se infere da certidão do id 200597023.

Defiro a prova documental requerida pela parte ré.

Venham os novos documentos, no prazo de 20 (vinte) dias.

Com a juntada, dê-se vista à parte contrária.

Defiro a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII do CDC, salientando que esta não dispensa a parte autora de apresentar conjunto probatório mínimo relacionado aos fatos constitutivos de seu direito.

Assim, faculto à parte ré formular requerimento relativo à produção de outras provas, caso entenda necessário, no prazo de 10 (dez) dias.

Intimem-se.

Preclusa esta decisão e certificada a regularidade da representação das partes, voltem conclusos.

NITERÓI, 17 de junho de 2025.

JULIANE MOSSO BEYRUTH DE FREITAS GUIMARAES Juiz Titular
26/06/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 19:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/06/2025 14:20

Conclusos ao Juiz
13/06/2025 14:20

Expedição de Certidão.
11/03/2025 18:38

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 20:34

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 16:18

Conclusos para despacho
25/02/2025 16:18

Expedição de Certidão.
12/11/2024 01:19

Decorrido prazo de PAMELA DE BRITO SILVA em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 01:19

Decorrido prazo de TATIANE MOURA MACHADO em 11/11/2024 23:59.
10/11/2024 00:06

Decorrido prazo de RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA em 08/11/2024 23:59.
31/10/2024 00:15

Decorrido prazo de AGUAS DE NITEROI S A em 30/10/2024 23:59.
21/10/2024 13:03

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 15:30

Expedição de Certidão.
02/07/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 19:58

Juntada de Petição de contestação
06/06/2024 00:14

Decorrido prazo de AGUAS DE NITEROI S A em 05/06/2024 23:59.
28/05/2024 16:31

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/05/2024 16:31

Audiência Mediação realizada para 28/05/2024 15:30 7ª Vara Cível da Comarca de Niterói.
28/05/2024 00:44

Decorrido prazo de TATIANE MOURA MACHADO em 27/05/2024 23:59.
09/05/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 12:28

Juntada de petição
06/05/2024 14:43

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC da Comarca de Niterói
29/04/2024 13:42

Juntada de petição
29/04/2024 13:39

Audiência Mediação designada para 28/05/2024 15:30 CEJUSC da Comarca de Niterói.
29/11/2023 00:23

Decorrido prazo de AGUAS DE NITEROI S A em 28/11/2023 23:59.
21/11/2023 17:34

Juntada de Petição de diligência
17/11/2023 18:15

Expedição de Mandado.
17/11/2023 18:08

Decisão Interlocutória de Mérito
07/11/2023 19:32

Conclusos ao Juiz
07/11/2023 19:31

Expedição de Certidão.
06/11/2023 17:42

Juntada de Petição de certidão
06/11/2023 12:41

Expedição de Certidão.
03/11/2023 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2023

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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