26/09/2025 12:28

Expedição de Certidão.
26/09/2025 12:28

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
26/09/2025 12:28

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/08/2025 09:14

Expedição de Certidão.
25/08/2025 09:14

Transitado em Julgado em 25/08/2025
23/08/2025 01:51

Decorrido prazo de ERALDO ALVES DA ROCHA JUNIOR *25.***.*68-52 em 22/08/2025 23:59.
08/08/2025 00:53

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo: 0809556-78.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ERALDO ALVES DA ROCHA JUNIOR *25.***.*68-52 RÉU: MERCADO RTJ SOARES EIRELI Homologo o projeto de Sentença, nos termos do art. 40 da Lei nº 9099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior. (Aviso Conjunto TJ/COJES 11/2023) Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523 do CPC, independente de nova intimação.

No caso de interposição de recurso inominado, deverão as partes observar o disposto no § 2º do art. 2º do Provimento CGJ 80/2011, a saber: "Não dispensa o pagamento das custas e taxa, nem autoriza a restituição daquelas já pagas, a desistência recursal e o recurso declarado deserto, seja por intempestividade ou por irregularidade no preparo, falta de preparo ou preparo insuficiente." Certificado o trânsito em julgado e, se for o caso, comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu advogado, mediante poderes expressos, independentemente de nova conclusão.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem julgamento do mérito, dê-se baixa e arquive-se.

Cumpridas as formalidades legais e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes acerca da temporalidade para eventual pedido de desarquivamento ou para a visualização dos autos.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 5 de agosto de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
05/08/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 14:32

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
05/08/2025 11:35

Conclusos ao Juiz
05/08/2025 11:35

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
05/08/2025 11:35

Juntada de Projeto de sentença
05/08/2025 11:35

Recebidos os autos
24/06/2025 00:44

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 10:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOAO HENRIQUE DA SILVA VALLOIS
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0809556-78.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ERALDO ALVES DA ROCHA JUNIOR *25.***.*68-52 RÉU: MERCADO RTJ SOARES EIRELI Ante a certidão retro, ao Juiz Leigo para elaboração do projeto de sentença.

RIO DE JANEIRO, 18 de junho de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
18/06/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 15:37

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 13:54

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 13:53

Expedição de Certidão.
17/06/2025 15:23

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 15:07

Conclusos ao Juiz
17/06/2025 15:07

Audiência Conciliação realizada para 17/06/2025 14:45 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
17/06/2025 15:07

Juntada de Ata da Audiência
03/06/2025 15:56

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 14:13

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 00:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/05/2025 13:22

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 13:22

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 12:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/05/2025 12:32

Audiência Conciliação designada para 17/06/2025 14:45 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
09/05/2025 12:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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