07/08/2025 17:27

Juntada de Petição de contra-razões
06/08/2025 13:53

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 00:27

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
31/07/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 17:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/07/2025 16:48

Conclusos ao Juiz
30/07/2025 16:48

Expedição de Certidão.
24/07/2025 02:19

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 02:19

Decorrido prazo de PLINIO EBANO FIGUEIREDO DA LUZ em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 02:19

Decorrido prazo de ALEXANDRE GHAZI em 23/07/2025 23:59.
04/07/2025 11:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/06/2025 00:37

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo: 0808056-44.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DEUSELI FERNANDES ROSAS MOREIRA RÉU: BANCO DO BRASIL SA, COOPERFORTE- COOP DE ECON.

E CRED.

MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA, CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Decisão em id. 181297813 determinando o recolhimento das custas e taxa judiciária no prazo de 15 dias sob pena de cancelamento da distribuição.

Certidão de autos paralisados em id 203706628.

Ora, não se justifica que o feito encontre-se indevidamente paralisado desde março sem qualquer manifestação do autor.

De toda sorte, intimado a efetuar os recolhimentos das custas e taxa judiciária sob pena de cancelamento, quedou-se inerte consoante certidão de id 203706628, impondo-se assim, a extinção do feito consoante ilustram as seguintes ementas: "APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO INDENIZATÓRIA.

INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

DECISÃO QUE RESTOU IRRECORRIDA.

AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS.

EXTINÇÃO DO PROCESSO.

CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.

DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL.

INCIDÊNCIA, A CONTRARIO SENSU, DA SÚMULA Nº 290 DESTE TRIBUNAL.

PRECEDENTES DO STJ.

DESPROVIMENTO DO RECURSO." (0006542-80.2020.8.19.0211 - APELAÇÃO - Des(a).

BENEDICTO ULTRA ABICAIR - Julgamento: 23/05/2022 - VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL) "APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL C/C INDENIZATÓRIA.

CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO PORQUE NÃO RECOLHIDAS AS CUSTAS, NA FORMA DO ART. 290, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

NO CASO EM EXAME, A GRATUIDADE DE JUSTIÇA FOI INDEFERIDA SENDO DETERMINADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, TENDO A MESMA SE MANTIDO INERTE.

DESPROVIMENTO AO RECURSO. 1. "Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias." (Artigo 290, CPC); 2.

In casu, indeferida a gratuidade de justiça, a autora não providenciou o recolhimento das custas iniciais, sobrevindo sentença que determinou o cancelamento da distribuição e, por consequência, julgou extinto o processo sem julgamento do mérito; 3.

O preparo é elemento necessário para a formação e desenvolvimento regular do processo, tanto que o art. 257 do CPC estipula prazo para o seu recolhimento, sob pena de cancelamento da distribuição. 4.

Recurso desprovido, nos termos do voto do Relator." (0225019-21.2020.8.19.0001 - APELAÇÃO - Des(a).

LUIZ FERNANDO DE ANDRADE PINTO - Julgamento: 10/02/2022 - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL) Ante o exposto, determino o cancelamento da distribuição na forma dos artigos 290 c/c com o 485, I ambos do Código de Processo Civil de 2015.

Custas ex lege.

PRI jvs/mcbgs RIO DE JANEIRO, 26 de junho de 2025.

MARIA CRISTINA BARROS GUTIERREZ SLAIBI Juiz Titular
26/06/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 15:03

Indeferida a petição inicial
26/06/2025 09:00

Conclusos ao Juiz
26/06/2025 09:00

Expedição de Certidão.
30/04/2025 01:52

Decorrido prazo de PLINIO EBANO FIGUEIREDO DA LUZ em 29/04/2025 23:59.
09/04/2025 01:19

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 01:19

Decorrido prazo de ALEXANDRE GHAZI em 08/04/2025 23:59.
31/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 31/03/2025.
30/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 17:16

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a DEUSELI FERNANDES ROSAS MOREIRA - CPF: *86.***.*80-00 (AUTOR).
26/03/2025 18:27

Conclusos para decisão
26/03/2025 18:27

Expedição de Certidão.
28/01/2025 00:56

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 00:56

Decorrido prazo de PLINIO EBANO FIGUEIREDO DA LUZ em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 00:56

Decorrido prazo de ALEXANDRE GHAZI em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 00:56

Decorrido prazo de COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA em 27/01/2025 23:59.
19/12/2024 00:24

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
19/12/2024 00:24

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 14:19

Outras Decisões
16/12/2024 12:34

Conclusos para decisão
16/12/2024 12:34

Expedição de Certidão.
22/10/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 00:20

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 00:20

Decorrido prazo de PLINIO EBANO FIGUEIREDO DA LUZ em 14/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:08

Decorrido prazo de ALEXANDRE GHAZI em 09/10/2024 23:59.
27/09/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 16:25

Outras Decisões
27/09/2024 10:31

Conclusos ao Juiz
27/09/2024 10:23

Expedição de Certidão.
25/07/2024 11:48

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 01:19

Decorrido prazo de PLINIO EBANO FIGUEIREDO DA LUZ em 22/07/2024 23:59.
20/06/2024 21:18

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 21:17

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 00:14

Decorrido prazo de PLINIO EBANO FIGUEIREDO DA LUZ em 16/04/2024 23:59.
05/04/2024 15:09

Juntada de Petição de contestação
01/04/2024 23:34

Juntada de Petição de contestação
27/03/2024 15:14

Juntada de aviso de recebimento
11/03/2024 12:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/03/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 13:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/03/2024 15:44

Conclusos ao Juiz
07/03/2024 15:43

Expedição de Certidão.
20/02/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 17:55

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/01/2024 17:20

Conclusos ao Juiz
29/01/2024 17:09

Expedição de Certidão.
29/01/2024 13:24

Expedição de Certidão.
26/01/2024 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2024

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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