04/09/2025 14:00

Baixa Definitiva
04/09/2025 14:00

Arquivado Definitivamente
04/09/2025 14:00

Expedição de Certidão.
04/09/2025 13:59

Expedição de Certidão.
24/06/2025 00:43

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0838501-79.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MONIQUE JANDRE DE ALMEIDA NUNES RÉU: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DETRAN, ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECEBO os embargos declaratórios, uma vez que tempestivos.

Os embargos, contudo, NÃO MERECEM ACOLHIMENTO, uma vez que não há qualquer contradição, omissão ou obscuridade na sentença embargada, nos termos do art. 1.022, I e II, ambos do CPC, tendo o recurso, em verdade, adentrado o mérito do provimento atacado.

Eventual irresignação diante do referido "decisum" deverá ser deduzida pela via recursal adequada.

REJEITO, portanto, os embargos declaratórios em exame.

Intimem-se RIO DE JANEIRO, 17 de junho de 2025.

CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA Juiz Titular
18/06/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 15:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/06/2025 13:31

Conclusos ao Juiz
04/06/2025 13:31

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 14:34

Juntada de Petição de petição
30/03/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 15:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/03/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 14:38

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
14/03/2025 13:40

Conclusos para julgamento
14/03/2025 13:40

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
14/03/2025 13:40

Juntada de Projeto de sentença
14/03/2025 13:40

Recebidos os autos
24/02/2025 17:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIA FERNANDA DE MATTOS CALIL
03/02/2025 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 12:07

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 14:23

Conclusos para despacho
06/11/2024 00:38

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/11/2024 23:59.
17/10/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 13:10

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 15:28

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 16:35

Conclusos ao Juiz
24/06/2024 17:44

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 16:08

Expedição de Certidão.
06/02/2024 01:00

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 01:00

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/02/2024 23:59.
06/12/2023 23:20

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 16:35

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 13:34

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 13:34

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 13:32

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 00:52

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/05/2023 23:59.
15/05/2023 11:52

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2023 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2023 15:21

Não Concedida a Antecipação de tutela
31/03/2023 13:07

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 11:06

Conclusos ao Juiz
31/03/2023 11:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/03/2023 11:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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