07/08/2025 12:21

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CAP13VFAZ -> TJRJ
11/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 3000829-48.2025.8.19.0001/RJRELATOR: Luciana Losada Albuquerque LopesAUTOR: GLAUCIA MAIA VERMERSCHADVOGADO(A): ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES (OAB RJ065437)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 48 - 10/07/2025 - Juntada de certidão
27/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Nº 3000829-48.2025.8.19.0001/RJAUTOR: GLAUCIA MAIA VERMERSCHADVOGADO(A): ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES (OAB RJ065437)SENTENÇAEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré a atualizar o piso salarial da parte autora, adequando o seu vencimento-base, o qual deverá ser calculado de acordo com a sua jornada de trabalho, tendo por base o piso nacional dos professores, instituído pela Lei Federal nº 11.738/2008, observando a paridade e integralidade, devidamente atualizado, aplicando-se os reajustes concedidos pelo MEC desde o nível 1, observando-se o interstício de 12% (doze por cento) entre referências, a partir da referência da parte autora, na forma do artigo 3º da Lei Estadual nº 5.539/2009, e adicional por tempo de serviço e outras vantagens pecuniárias pertinentes, e a pagar à parte autora as diferenças devidas, observada a prescrição quinquenal, a serem apuradas em sede de cumprimento de sentença, devidamente atualizadas.
06/06/2025 18:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31
06/06/2025 18:29

Expedição de Mandado
03/06/2025 09:48

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 15:11

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
26/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
03/04/2025 11:17

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato Executivo n° 68/2025
03/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
31/03/2025 13:46

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 17/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Quinta-feira Santa - Lei 6.956/2015 - Art. 66
29/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
28/03/2025 13:07

Juntada de Certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/04/2025
19/03/2025 13:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18
18/03/2025 18:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18
17/03/2025 17:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
11/03/2025 16:27

Expedição de Mandado
10/03/2025 14:44

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
07/03/2025 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
07/03/2025 02:56

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
07/03/2025 00:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10
07/03/2025 00:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
06/03/2025 11:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/03/2025 11:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/03/2025 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 16:27

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
10/02/2025 14:24

Remetidos os Autos - CAPCENTAUT -> CAP13VFAZ
10/02/2025 14:06

Conclusos para decisão/despacho
10/02/2025 13:45

Juntada de Certidão - Central de Autuação
08/02/2025 19:53

Expedição de documento - Motivo do não Recolhimento de Custas: Carta Precatória
08/02/2025 19:53

Remetidos os Autos - CAP13VFAZ -> CAPCENTAUT
08/02/2025 19:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/02/2025 19:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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