27/09/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025
25/09/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
25/09/2025 13:20

Decisão Interlocutória de Mérito
25/09/2025 11:24

Conclusos ao Juiz
24/09/2025 15:17

Juntada de Petição de petição
23/09/2025 15:34

Juntada de Petição de petição
22/09/2025 15:05

Juntada de Petição de petição
19/09/2025 02:26

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
18/09/2025 21:11

Juntada de Petição de petição
18/09/2025 14:24

Expedição de Certidão.
18/09/2025 13:59

Juntada de Certidão
17/09/2025 13:45

Expedição de Certidão.
16/09/2025 15:10

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
16/09/2025 15:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/09/2025 08:38

Juntada de Petição de petição
14/09/2025 02:07

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
07/09/2025 21:23

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 17:38

Expedição de Certidão.
03/09/2025 17:38

Transitado em Julgado em 03/09/2025
02/09/2025 00:57

Decorrido prazo de JESSICA APARECIDA MOREIRA em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025 00:57

Decorrido prazo de TIM S A em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025 00:57

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A em 01/09/2025 23:59.
21/08/2025 09:55

Publicado Intimação em 18/08/2025.
21/08/2025 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Homologo o projeto de sentença na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Certificado o trânsito em julgado e não havendo depósito judicial ou manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Em caso de depósito judicial voluntário pelo devedor, expeça-se mandado em favor da parte credora e/ou seu patrono, com poderes nos autos.

Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
14/08/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 17:41

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
14/08/2025 16:10

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 14:33

Juntada de Petição de petição
11/08/2025 16:11

Conclusos ao Juiz
09/08/2025 16:37

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
09/08/2025 16:37

Juntada de Projeto de sentença
09/08/2025 16:37

Recebidos os autos
28/07/2025 21:08

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 21:07

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 10:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUANA VIEIRA MAIA
10/07/2025 10:42

Audiência Conciliação realizada para 10/07/2025 10:50 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
10/07/2025 10:42

Juntada de Ata da Audiência
09/07/2025 00:31

Juntada de Petição de contestação
08/07/2025 14:10

Juntada de Petição de contestação
07/07/2025 18:26

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 17:07

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
24/06/2025 00:44

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Trata-se de pedido de realização de audiência por videoconferência.

No procedimento dos Juizados Especiais Cíveis vigora o que se denomina de "princípio da pessoalidade", norma que exige o comparecimento pessoal do autor à audiência de instrução e julgamento, viabilizando assim a resolução do conflito pela via da conciliação.

Trata-se de regra extraída da combinação dos artigos 2º e 9º da Lei 9.099/95.

Nesse contexto, conforme indicação expressa do art. 51, I da mesma Lei, a inobservância do princípio da pessoalidade é causa de extinção do processo.

Por fim, com relação à possibilidade de designação de audiência na modalidade virtual, deve ser tratada com excepcionalidade.

A situação dos autos, ao nosso ver,não se encaixa nessa exceção.

Indefiro, portanto, o pedido formulado.

Aguarde-se a audiência.
18/06/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 15:06

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 11:23

Conclusos ao Juiz
04/06/2025 09:23

Juntada de Petição de habilitação nos autos
03/06/2025 00:31

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
01/06/2025 21:45

Expedição de Outros documentos.
01/06/2025 21:45

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/05/2025 18:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/05/2025 18:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/05/2025 18:09

Conclusos ao Juiz
28/05/2025 18:09

Audiência Conciliação designada para 10/07/2025 10:50 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
28/05/2025 18:09

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
27/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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